Título: Policiais são denunciados à Justiça
Autor: Duilo Victor
Fonte: Jornal do Brasil, 20/05/2005, Rio, p. A15

Inquérito não detalha como foi a participação de cada um dos 11 acusados, mas andamento do processo deve ser acelerado

Os 11 policiais militares acusados de participação da morte de 29 pessoas na Baixada Fluminense, no dia 31 de março, foram denunciados ontem à Justiça pelo Ministério Público estadual. A denúncia oferecida com base no inquérito elaborado pela Polícia Civil e por promotores aponta 29 homicídios duplamente qualificados - motivo banal e sem defesa-, uma tentativa de assassinato e formação de quadrilha armada. Imediatamente após receber a denúncia, a juíza Elizabeth Machado, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou a prisão preventiva dos indiciados. Somadas as penas pelos crimes investigados, a pena máxima de cada um atinge 896 anos de reclusão - no Brasil, as penas são limitadas, na prática, a 30 anos de prisão.

A denúncia do MP marcou o fim do inquérito da Polícia Civil, que foi anexado ao da Polícia Federal, pronto semanas antes. Apesar da conclusão do inquérito, os possíveis mandantes da chacina não foram apontados. De acordo com o delegado Rômulo Vieira, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, foram ouvidos cerca de 40 testemunhas, mas nenhuma delas deu provas consistentes sobre os mandantes.

- Existe uma vertente em relação a grupos envolvidos com caça-níqueis, com grupos de extermínio, mas o que há de consistente para denúncia é a participação dos 11 PMs envolvidos - diz o delegado.

A investigação da Polícia Civil continua, no entanto, para que se saiba qual foi a motivação da chacina, quais são os mandantes e quem mais está envolvido. A polícia pode concluir, no entanto, que as armas usadas no crime foram ocultadas pelos bandidos. A perícia nas 40 pistolas apreendidas não comprovou relação entre cápsulas recolhidas e canos das armas.

A denúncia apresentada não identifica a participação individual de cada acusado. Não se sabe, por exemplo, quem efetuou o disparo ou recolheu as cápsulas nos locais dos crimes. De acordo com o promotor Marcelo Muniz, do 1º Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, esse tipo de procedimento facilita o andamento do processo até seu julgamento.

- Isso representa um amadurecimento em relação a casos anteriores. Se logo na denúncia informarmos quem atirou, o acusado que apenas estava o acompanhando pode usar um argumento para se defender. Qualquer adiantamento agora prejudicaria a estratégia da promotoria no julgamento - explica o promotor. Em comparação com outros casos semelhantes, a simples participação em um homicídio tem sido julgada como se o comparsa tivesse consumado o assassinato.

Muniz argumenta também que é quase impossível, em casos como esse, detalhar tudo o que ocorreu nos vários locais dos assassinatos.

- Sabemos que se trata de um grupo de extermínio que vinha atormentando a localidade há longa data e queria fazer uma nítida demonstração de força contra forças que o incomodaram. Seria leviano, no entanto, dizer quais forças seriam essas - diz o promotor.

A partir de agora, com a prisão preventiva dos acusados já decretada, a juíza do caso vai começar a fase de interrogatórios dos 11 policiais militares. Ainda segundo o promotor de Nova Iguaçu, nessa etapa os acusados ainda têm o direito de permanecer em silêncio.

O Ministério Público estadual não levou em conta as declarações do deputado estadual Paulo Ramos (PDT) sobre uma suposta motivação política para a chacina de grupos envolvendo o inspetor-geral da polícia João Carlos Ferreira e o coronel Francisco D'Ambrósio.