Título: Governo afaga setor produtivo
Autor: Daniel Pereira e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 20/05/2005, Economia & Negócios, p. A22

Conselho aprova moção de ampliação do CMN e Furlan anuncia medida para simplificar processo de abertura de empresa

No dia seguinte à nona elevação seguida dos juros básicos da economia brasileira, o Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou uma moção pela ampliação do número de integrantes do Conselho Monetário Nacional (CNM), órgão responsável pela fixação da meta de inflação perseguida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. A proposta seria apresentada por empresários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante jantar ontem na Granja do Torto. A tendência é que o chefe do Executivo aprove a mudança, pois teria assumido o compromisso de ratificar a decisão do CDES, segundo o ministro Jaques Wagner.

A ampliação do CMN é um pleito antigo do setor produtivo, que enfrenta resistência do Ministério da Fazenda e do Banco Central, mas conquistou apoio de integrantes do governo, contrariados com a política monetária da atual gestão. Hoje, o CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Pela proposta, seriam incorporados outros seis integrantes, sendo dois representantes do governo, que manteria a maioria, e quatro do setor produtivo.

Com a mudança, que pode sair por medida provisória ou projeto de lei, empresários, sindicalistas e políticos, inclusive da base aliada, querem democratizar o órgão. Visam à definição de metas de inflação mais ''factíveis'', conforme expressão corrente. A adoção de uma meta menos rigorosa abriria caminho, pelo menos em teoria, para o Copom do Banco Central reduzir a taxa básica de juros da economia - desde quarta-feira em 19,75% ao ano, a fim de supostamente garantir o cumprimento da meta de 5,1% de inflação para 2005, que tem margem de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

- Não vejo possibilidade de termos inflação inferior a 5% em 2006 e 2007. Os demais países deflacionaram de forma progressiva. O Chile levou nove anos. Não atingimos as metas antes, não há razão para termos uma meta de 4,5% - afirma o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Além dele, defendem a ampliação do CMN, entre outros, o vice-presidente da República, José Alencar, e o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Está marcada para junho a próxima reunião do CMN. Resta saber com qual composição.

Na ocasião, será ratificada ou não a meta de inflação para 2006, estipulada em 4,5%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com interlocutores do Banco Central, a tendência é de manutenção da meta, até para não sinalizar afrouxamento na política fiscal em ano eleitoral. O CMN também terá de decidir a meta de inflação para 2007. Segundo as mesmas fontes, ela tende a ser fixada em 4,5%.

Ainda ontem, o governo deu outra sinalização positiva para o setor produtivo. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou o projeto de lei que simplifica o registro e baixa de empresas no país. De acordo com levantamento do Banco Mundial, a abertura de uma empresa no Brasil consome 170 dias e passa por 15 procedimentos diferentes. Agora, o governo limita o número de documentos exigidos e restringe a necessidade de apresentação de certidões negativas.

Para encerrar seu negócio, um empresário pode esperar até dez anos, de acordo com Furlan. As medidas de simplificação do processo de registro e legalização de empresas apresentadas ontem pelo ministro ao CDES visam estabelecer um prazo máximo de 15 dias para a abertura ou fechamento de empresas no país. A baixa dos empreendimentos deixa de ser condicionada à quitação de débitos fiscais, principal motivo para a lentidão do processo de fechamento das empresas.