Título: Justiça liberta máfia da Receita
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 20/05/2005, Brasília, p. D5

Os 13 fiscais e auditores acusados do rombo de R$ 50 milhões na Receita Tributária do DF deixaram ontem a cadeia

Na mesma semana em que decidiu que os suspeitos de envolvimento em um esquema de propinas e extorsão na Receita Tributária do DF responderão pelos crimes, a Justiça determinou também que fossem soltos. Ontem, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) concedeu habeas corpus aos 13 acusados de integrarem a quadrilha. Presos desde o dia 28 de abril, eles começaram a deixar a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Parque da Cidade, no final da tarde. Por volta das 14h30, no primeiro item da pauta da sessão de ontem, os desembargadores da 2ª Turma Criminal já haviam decidido - com apenas um voto contra, do desembargador Vaz de Mello - pela soltura dos acusados de causarem um rombo de R$ 50 milhões nos cofres do GDF. Pouco depois das 18h30, os primeiros acusados começaram a deixar a carceragem da DPE, escondidos sob lençóis e sem dar declarações à imprensa.

Segundo a decisão dos desembargadores, não há mais requisitos legais para que os acusados sejam mantidos sob regime de prisão preventiva. Entre eles, a preservação das provas colhidas nas casas dos suspeitos - entre computadores e bens apreendidos pela polícia - e de que não há possibilidade concreta de que voltem a cometer os crimes. A decisão beneficiou 12 dos 13 acusados. O ex-corregedor substituto da Fazenda, Geraldo Eudóxio de Lima, já havia recebido habeas corpus na quarta-feira.

O relaxamento das prisões foi concedido em meio aos depoimentos prestados ao juiz da 3ª Vara Criminal, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, que acatou denúncia contra 12 dos 13 suspeitos. A auditora Sônia Maria de Andrade Santos, apontada como líder do grupo e acusada de quatro crimes, soube da decisão pouco antes de ser interrogada sobre o caso.

Ontem, também foram ouvidos o auditor aposentado Tomaz Canabrava Júnior, o presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Financeiros, Jaime Pereira Sardinha, o auditor aposentado Vicente de Paulo Ribeiro, o contador Luiz Carlos Santiago Papa e o companheiro de Sônia, Lincoln Trindade Neto.

Libertados ontem, souberam da decisão enquanto prestavam depoimento na 3ª Vara Criminal sobre o caso, ontem à tarde. Na segunda-feira, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva acatou denúncia contra eles pelo crime de formação de quadrilha. Todos são acusados e responderão processo por formação de quadrilha. No próximo dia 25, o auditor Sami Kuperchmit, também apontado como líder do grupo e acusado de cometer quatro crimes, e sua filha, a advogada Tamara Kuperchmit, serão ouvidos.