Título: A Previdência Social
Autor: Rubens Vaz da Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 23/05/2005, Outras Opiniões, p. A11

O primeiro programa governamental de seguro social para idosos foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck, em 1889. A idéia foi apresentada por Bismarck ao Imperador Guilherme I que em carta de encaminhamento ao Parlamento escreveu: ''Aqueles que não podem trabalhar devido à idade ou invalidez têm bem fundamentado direito aos cuidados do Estado''.

O sistema alemão compreendia benefícios de aposentadoria bem como por incapacidade. A participação era obrigatória e a contribuição tripartite: uma parte do empregado, uma do empregador e outra do contribuinte. Conjuntamente com o programa de compensação do trabalhador estabelecido de 1884 e o seguro desemprego criado no ano anterior deu aos alemães um sistema completo de seguridade social baseado nos princípios do seguro social, após a adoção do seguro desemprego em 1927.

A Caixa de Pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro foi a primeira instituição governamental do gênero no Brasil, criada em 1923 por iniciativa do deputado Edson Passos. No começo da década de 1930, no governo Vargas, os pagamentos foram suspensos devido a ''fraudes, corrupção e descalabro financeiro''. A tradição vem de longe... Posteriormente foram retomados e até 1937 a Lei foi estendida a mais 183 categorias. Em 1960, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social e em 1991 atual Lei Orgânica da Seguridade Social.

Em 1935, 34 nações haviam instituído sistemas de seguro social tendo como modelo o programa alemão. Naquele mesmo ano o congresso dos Estados Unidos aprovou o Social Security Act estabelecendo o seguro social. Baseia-se em imposto sobre o salário e é pago pelos empregados e empregadores. Sem ônus para o contribuinte. O Tesouro administra os recursos aplicando-os, através de um fundo, em títulos do governo federal. O Fundo é superavitário e dispõe de recursos no montante de US$ 1,3 trilhões. A receita continua superando a despesa, mas projeções governamentais estimam que em 2018 se equalizarão. Daí em diante o Fundo será deficitário, passando a despender os recursos acumulados até se esgotar em 2042.

Com o objetivo de evitar a insolvência, o presidente Bush lançou uma campanha para reformar a previdência que inclui a privatização de parte das novas contribuições dos empregados que seriam aplicadas em ativos financeiros privados que rendem mais que os títulos do Tesouro. O tema é muito polêmico e enfrenta oposição dos democratas, dos aposentados e dos empregados que temem a incerteza decorrente da aplicação de parte dos recursos em papéis de risco.

A seguridade social apresenta crescentes déficits em muitos países e está ficando financeiramente insuportável para os governos. Os gastos com ela crescem mais do que o PIB. Como se sabe, a parte não pode crescer mais do que o todo indefinidamente. No caso do Brasil, o déficit da previdência em 1995 correspondia a 0,13% do PIB, em 1999 a 1%. Os déficits da União com seus aposentados montam a 2%, dos estados e municípios a 2%, no total a 5% do PIB. Em artigo recente, a jornalista Suely Caldas pinta um quadro da atualidade previdenciária: ''Em outras palavras, todo mês o INSS desembolsa muito mais do que arrecada em 83,5% dos municípios, o que explica o explosivo, crescente, insustentável déficit da Previdência, que este ano deve alcançar R$ 40 bilhões, equivalente à totalidade do orçamento do ministério da Saúde e ao dobro dos gastos da União com educação''.

Há causas que podem ser corrigidas como a generosidade dos congressistas e do poder executivo no que toca ao valor das aposentadorias e de seus aumentos à custa do contribuinte. Também a crescente informalidade no mercado de trabalho resulta na perda de milhões de contribuintes, mas não reduzirá o número deles como futuro assistidos. Mas há também causas estruturais. Refiro-me à dinâmica demográfica. Países do primeiro mundo cuja população está diminuindo ou prestes a começar a declinar. Paises, como o nosso, em que a população dentro de poucas décadas começará a minguar, mas que até lá crescerá. Menos contribuintes para a caixa da previdência e mais aposentados e pensionistas. Na década de 50, oito contribuintes financiavam um aposentado. Em 70, essa relação era de 4,2 para 1. Nos anos 90 foram dois trabalhando por aposentado. Projeções indicam que em 2020 será de 1 para l.

O aumento da expectativa de vida é outra causa. No Brasil a expectativa de vida vem aumentando cerca 0,5% ao ano. Já passa de 71 anos. Mais aposentados vivendo mais enquanto o mercado de trabalho, devido às conquistas da tecnologia moderna, cada vez requer menos mão de obra por unidade de produção. Estadistas se preocupam com este problema de difícil equacionamento. Politiqueiros continuarão aumentando os gastos e em conseqüência a carga tributária. Até quando os toleraremos?