Título: Campanha pela participação popular
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 23/05/2005, Brasília, p. D5

No último dia 17, foi lançada a Campanha Nacional de Planos Diretores Participativos pelo Ministério das Cidades. Para incentivar o debate e criar grupos de discussão dentro da Câmara Legislativa, por onde passará a proposta de revisão do PDOT, o Distrito Federal ganhará um Núcleo Regional, com lançamento previsto para amanhã. A campanha objetiva sensibilizar e estimular a mobilização da sociedade para que a elaboração e revisão dos Planos Diretores de todo o país tenham participação popular efetiva. O diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, afirma que a coordenação do processo tem que ser compartilhado entre o poder público e a sociedade civil.

- Há necessidade de uma maior divulgação do conteúdo do Plano para que as pessoas possam entender o processo e participar de igual para igual, dando sugestões de qualidade - ressalta Benny, acrescentando que o processo de revisão do PDOT está sendo feito de maneira atropelada.

Segundo ele, o prazo para elaboração e revisão dos Planos Diretores previsto pelo Estatuto das Cidades vai até outubro de 2006. No entanto, nos outros estados o processo de discussão está sendo feito de maneira mais tranqüila, com dinâmicas de grupo e esclarecimento da importância desses projetos para o futuro das cidades.

- Cada município tem autonomia para fazer seus Planos. O Ministério pode apenas tentar estimular a participação - destaca Schasberg.

Entre as críticas feitas ao processo de revisão do PDOT, elaborado pela Seduh, está o fato das discussões terem começado antes do lançamento da Campanha Nacional de Planos Diretores Participativos e de ter havido pouca divulgação com relação às reuniões. A falta de esclarecimento sobre o porquê da revisão e o quê poderia ser modificado dificultou os debates.

Diana Meirelles rebate as críticas dizendo que a sociedade está sempre preparada e que isso faz parte da democracia. Com relação à qualidade das sugestões, afirma que a Seduh não está tendo dificuldade em identificar as demandas.

- Não queremos direcionar a participação para não limitá-la - garante a secretária.

Para dar suporte técnico às sugestões da comunidade, a Seduh contratou o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam-RJ). Os estudos estão sendo realizados há mais de um ano e vão determinar os cenários urbanos futuros para orientar na formulação do projeto de lei que será encaminhado à Câmara. Segundo Diana Meirelles, o Ibam tem mais de 50 anos de experiência em políticas urbanas e Planos Diretores Participativos. (SC)