Título: No País, somente o DF tem Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 23/05/2005, Brasília, p. D5

O Distrito Federal é o único que possui um Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Nos demais estados, cada município com mais de 20 mil habitantes é obrigado a elaborar um Plano Diretor Local, mas não há um plano englobando todas as cidades, como no caso do DF. Isso acontece, pois as cidades do DF não são divididas em municípios, mas em Regiões Administrativas. Como não há prefeitura, todas elas estão diretamente ligadas ao Governo do Distrito Federal. Além de ter sua zona central tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico, o DF possui 93% de seu território com restrições ambientais. Por esse motivo, o cuidado com o meio ambiente ao se elaborar um Plano Diretor é ampliado. A criação de um anel de proteção à área tombada foi proposta nas reuniões locais.

A deputada Arlete Sampaio (PT-DF), que integra o Núcleo Regional da Campanha Nacional de Planos Diretores Participativos, lembra que em 1997, esse pedido foi negado pela Câmara.

A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, deputada distrital Ivelise Longhi (PMDB), destaca a importância das discussões de revisão do PDOT para a regularização dos condomínios. Sem a regularização, há um crescimento desordenado desses espaços, que acaba por prejudicar o meio ambiente.

- Com os assentamentos, há o adensamento dos vazios urbanos, a criação de um eixo de crescimento e o estudo de impacto ambiental - afirma Ivelise Longhi.

Os Planos Diretores determinam as diretrizes para o desenvolvimento urbano, econômico e social das cidades. (SC)