Título: Muralha contra invasão chinesa
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Fonte: Jornal do Brasil, 21/05/2005, Economia & Negócios, p. A17

Governo permitirá criação de salvaguardas em setores prejudicados pelas exportações do país asiático. Vendas ao Brasil cresceram 58%

BRASÍLIA - O governo brasileiro vai regulamentar a possibilidade de adoção instrumentos de salvaguardas (barreiras comerciais) contra a China. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) informou que publicará nos próximos dias medidas que permitirão que os setores brasileiros que se sentirem atingidos pelo crescimento das importações chinesas poderão pedir ao Departamento de Defesa Comercial a adoção de medidas de proteção comercial.

Antes dessa regulamentação, o Brasil não tinha nenhuma medida de proteção comercial específica contra a China. Isso porque o país podia adotar salvaguardas contra um determinado produto, mas sem restringir a um único país. Agora o país poderá adotar instrumentos de proteção especificamente contra a China - para qualquer produto que vier a prejudicar a indústria nacional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, esses instrumentos serão regulamentados por meio de dois decretos - um para têxteis, que terá validade até 2008 - e outro para os demais produtos - que será válido para 2013 - que serão publicados nos próximos dias.

As salvaguardas só serão adotadas após um período de investigação, que pode durar entre dois e oito meses. A decisão final será dos ministros que fazem parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex). De acordo com o Ministério, no entanto, o objetivo é regulamentá-las em, no máximo, três meses.

Uma vez regulamentadas as salvaguardas, os setores que se sentirem prejudicados pelas importações terão de entrar com petição no Ministério do Desenvolvimento. Somente se a análise comprovar que as importações causam prejuízos à produção nacional, as salvaguardas serão concedidas.

- Os setores terão que provar que estão sendo prejudicados pelo crescimento das importações - ressalta o secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho.

Os setores que conseguirem provar a necessidade de salvaguardas passarão a ser protegidos das importações por meio da aplicação de uma tarifa adicional à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul ou, ainda, em cotas (limites à quantidade importada).

Mario Mugnaini, secretário-executivo da Camex, disse que nem todo crescimento de importações da China está vinculado à compra de produtos manufaturados. Parte dessa compra refere-se a insumos e componentes utilizados pela indústria brasileira para produção de bens finais, como a fabricação de celulares.

Entre janeiro a abril, as importações provenientes da China tiveram crescimento de 58,3% contra igual período do ano passado, chegando a US$ 1,437 bilhões. O crescimento é maior na área têxtil, onde o crescimento foi de 148%. No ano, entretanto, o Brasil está superavitário em US$ 191 milhões, mas o saldo vem caindo. Em 2004, o superávit comercial com a China foi de US$ 1,7 bilhões.

Caso a salvaguarda seja adotada, o Brasil poderá impor aos produtos chineses uma tarifa extra ou restrições quantitativas (cotas). Essas medidas já eram reivindicadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Um instrumento específico de salvaguarda contra a China está previsto no acordo de adesão daquele país à Organização Mundial de Comércio (OMC), em dezembro de 2001.

O país admitiu a aplicação de salvaguardas contra os produtos chineses por um período de 15 anos. Isso é uma espécie de taxa para entrar na OMC. Estados Unidos e Argentina já regulamentaram salvaguardas contra a China.

Com agências