Título: Mais controle no Bolsa-Família
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Fonte: Jornal do Brasil, 24/05/2005, País, p. A5

Cidades receberão R$ 6 por cadastro

BRASÍLIA - O termo de adesão dos municípios ao programa Bolsa-Família, que garantirá o recadastramento dos beneficiados, foi publicado ontem no ''Diário Oficial'' da União. A partir de agora, os administradores municipais terão 120 dias para assiná-lo. Em troca, receberão R$ 6 por cadastro atualizado. A estratégia foi criada para tentar melhorar o controle sobre a concessão de benefícios e tornar mais claras as obrigações federais e municipais. No cadastro atual, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome consegue identificar benefícios suspeitos, mas o processo de conferência é demorado.

Entre os dados que precisam ser investigados estão os 8.000 responsáveis legais com mais de 100 anos, ou os 200 mil casos em que a renda informada não condiz com a do cadastro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) -números passados pelos patrões.

O ministério chegou até as irregularidades após cruzar informações com os dados da Rais. A cópia destas informações foi enviada aos prefeitos dos municípios onde foram detectados problemas.

Para atualizar ou incluir cada cadastro, municípios receberão R$ 6. Os recursos em 2005 para repasse são de R$ 100 milhões.

Segundo Rosani Cunha, secretária-geral do Bolsa-Família, para receber o benefício -que pode chegar a R$ 95, a família precisará de pelo menos um integrante com CPF ou título de eleitor. Quem ainda recebe o Bolsa-Escola terá de ser recadastrado ou perderá o repasse a partir de outubro. O município terá que indicar um gestor local pelo programa e de constituir um controle social, com representantes da sociedade civil.

Folhapress