Título: STF abre inquérito contra Jucá
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 24/05/2005, País, p. A6

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a abertura de inquérito para apurar a regularidade de um empréstimo de R$ 750 mil concedido pelo Banco da Amazônia (Basa) à Frangonorte, em agosto de 1996, quando a empresa tinha como sócios o ministro da Previdência, Romero Jucá, e o ex-governador de Roraima Getúlio Cruz. Peluso decretou que o inquérito terá caráter sigiloso, restringindo à Polícia Federal, às partes e a seus advogados o direito de acesso às informações colhidas durante a investigação.

Peluso também determinou à PF a realização, no prazo de 60 dias, das seis diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para esclarecer o caso. Uma delas trata da apresentação de sete fazendas inexistentes por Jucá como garantia dos empréstimos contratados no Basa. Como os empréstimos não foram pagos, o banco recorreu à Justiça para cobrar a dívida da Frangonorte, que já estaria, em valores atualizados, em R$ 25 milhões.

Jucá não quis comentar a decisão do STF. Pouco depois de assumir a pasta, o ministro disse que a responsabilidade pela apresentação das sete fazendas inexistentes é do empresário Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, que teria comprado suas ações na Frangonorte. Para Fonteles, Oliveira não sucedeu Jucá, sendo apenas ''mero empregado'' do ministro. O procurador Marinus Eduardo Marsico também rechaçou a alegação.

Em representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), considerou Jucá ''beneficiário de ação criminosa e fraudulenta'' devido à apresentação das fazendas.

Em fevereiro de 1996, o fiscal Antônio de Carvalho Nunes vistoriou o estabelecimento para checar a aplicação do dinheiro e descobriu uma ''situação administrativa insatisfatória''.

- As unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estão paralisadas - diz o laudo.

Apesar do quadro descrito e de a Frangonorte constar do cadastro de inadimplentes do governo, o Basa decidiu, em agosto de 1996, liberar outra parcela de R$ 750 mil. Teria pesado na decisão a pressão de Romero Jucá sobre a diretoria do banco, versão negada pelo ministro. É esta segunda operação que o Fonteles considera suspeita. Para elucidar o caso, a PF ouvirá o fiscal Antônio de Carvalho Nunes, dois gerentes e um supervisor do Basa. Eles terão de informar se outras vistorias foram realizadas após a divulgação do laudo.

Se a resposta for positiva, serão obrigados a apresentar o novo laudo. Se for negativa, terão de esclarecer por que mais R$ 750 mil foram emprestados ao Basa após o fiscal ter constatado que a Frangonorte não operava. A Polícia Federal também requisitará à agência do banco em Belém informação sobre a suposta concessão de um outro empréstimo à empresa, em dezembro de 1995, de R$ 3,152 milhões.