Título: MP pede ação contra Paulo Otávio
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Fonte: Jornal do Brasil, 24/05/2005, Brasília, p. D3

Senador e mais 38 pessoas são acusadas de crimes contra o sistema financeiro, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal apresentou ontem, ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, um relatório com o resultado da investigação que durou oito meses e que aponta a construtora Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda como uma das beneficiadas em um suposto esquema de desvio de recursos. No documento, o procurador Carlos Henrique Martins pede a Fonteles que denuncie o senador pefelista, sócio que dá o nome à empresa, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o sistema financeiro, de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Paulo Octávio e outras 38 pessoas são acusadas de apropriação indevida de dinheiro proveniente de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), criado em 1998 para a construção de 700 apartamentos na SQN 311.

De acordo com o MPF, o fundo foi criado pela Funcef (fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal) em sociedade com as construtoras Paulo Octávio e Conbral S.A.

O relatório aponta inúmeras irregularidades nos negócios. Com a conivência da gestora do FII, a Mercúrio S/A, as duas empresas participantes do fundo foram contratadas para realizar as obras e os custos da construção, segundo o procurador, teriam sido aumentados. As duas cotistas do fundo são acusadas, ainda, de não ter aportado os recursos que lhes cabiam. A Paulo Octávio tinha 60% das cotas; Conbral e Funcef, 20% cada.

Na sexta-feira passada, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra os envolvidos na 14ª Vara da Justiça Federal, por improbidade administrativa e reparação de danos. Uma medida cautelar ainda pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 240 milhões, para ressarcimento dos possíveis danos gerados à Funcef e ao FII.

- Em valores de novembro de 2004, o ressarcimento está em algo próximo a R$ 60 milhões, parte disso para a Funcef e parte para o FII.

Como a ação não deve finalizar muito rapidamente, os números deverão mudar - disse o procurador.

Ele afirma ainda que várias ''manobras'' foram feitas para obter os supostos ganhos. Dentre elas, as prestações de informações falsas à Comissão de Valores Imobiliários, que fiscalizava o empreendimento, e a não construção de uma escola e um jardim de infância, previstas no projeto de infra-estrutura.

Outro questionamento levantado pelo MPF é com relação às atas de assembléias do fundo, assinadas por Paulo Octávio em 1998 em nome de sua empresa.

A Constituição Federal impede que parlamentares exerçam poder de decisão em suas empresas durante mandato parlamentar. Na época, porém, Paulo Octávio estava sem mandato.

O pefelista subiu ontem à tribuna do Senado para se defender das acusações, publicadas na edição desta semana da revista Isto É. Durante o discurso, ele desmentiu supostos ganhos com o empreendimento e afirmou ser ''vítima de ataques infundados'' por ser pré-candidato ao GDF.

- O objetivo é atirar no empresário e acertar no político. É o jogo duro e sujo da política que não respeita compromisso ético ou vontade popular - afirmou Paulo Octávio, reclamando que não chegou a ser ouvido pelo Ministério Público Federal.