Título: O Rio e a moeda de Carbono
Autor: Fernando Peregrino
Fonte: Jornal do Brasil, 25/05/2005, Outras Opiniões, p. A11

Ao entrar em vigor no dia 16 de fevereiro, o Protocolo de Kyoto gera obrigações aos países desenvolvidos, que deverão reduzir em 5,2% as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs) entre 2008 e 2012, considerando os índices de 1990. Mas não estabelecem metas aos países em desenvolvimento, signatários do Documento, como o Brasil.

Os GEEs são provenientes de atividades industriais, agrícolas, transportes, mineração, entre outras. Responsáveis pelo aquecimento da Terra, esses gases refletem o calor que permanece na atmosfera pela superfície, tal qual os vidros de uma estufa propriamente dita. Caso não haja a redução da emissão desses gases, a vida na Terra se tornará cada vez mais difícil.

No entanto, para diminuir as emissões dos gases poluentes, é preciso investimentos em tecnologia para que as indústrias sejam reestruturadas e adequadas a esta nova forma de produção. Há de se provocar ainda uma mudança profunda nos hábitos de consumo da sociedade.

Os países desenvolvidos que não obedecerem ao Acordo serão denominados países infratores. Como é muito improvável que esses países consigam alcançar os índices estipulados, o Protocolo permite que eles adquiram dos países em desenvolvimento a quantidade de gases poluentes não emitidos. Esses são os tão falados créditos de carbono, gerados com a execução de projetos apoiados nos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Portanto, empresas que criarem projetos que ajudem a mitigar a emissão dos GEEs na atmosfera poderão se beneficiar vendendo os créditos de carbono na Bolsa de Valores aos países desenvolvidos. Quer dizer, o carbono virou moeda. E esse cenário é bastante positivo para o Brasil e em especial para o Estado do Rio de Janeiro, que poderá se transformar num centro internacional de atração de recursos provenientes do mercado de crédito-carbono com a execução de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

A governadora Rosinha Garotinho instituiu a Comissão Estadual do Protocolo de Kyoto - composta por sete secretarias de governo, empresários e técnicos - que irá em breve editar um livro com orientação para elaboração de projetos, indicando a melhor maneira de credencia-los como projetos de créditos na bolsa de valores.

Através da Comissão, o governo já está estudando formas de oferecer incentivos fiscais aos projetos que contribuam para conter a emissão dos gases poluentes na atmosfera e captem recursos no mercado internacional, como também está recomendando que os municípios do estado façam o mesmo. Será feito um inventário para mapear quais são e onde estão os maiores agentes emissores de Gases do Efeito Estufa (GEEs), para que o Estado identifique as áreas prioritárias para investimentos.

Mas além dessas metas, o estado do Rio já tem exemplos práticos de iniciativas que podem se transformar em projetos de MDL. Como afirmou José Domingos Gonzalez Miguez, da Comissão Interministerial de Mudança do Clima (MCT) - ''o estado do Rio se encontra na vanguarda na elaboração dos projetos candidatos ao MDL no Brasil''.

Desde 1999, dominamos toda a tecnologia para a produção de biodiesel e também somos o estado que mais usa o gás natural veicular. Hoje em dia são 350 mil veículos, ajudando a deslocar 350 mil toneladas de gás carbônico (CO2) por ano da atmosfera.

O projeto ''Nova Gerar'' - um aterro sanitário que aproveita o gás metano liberado na decomposição do lixo para a geração de energia elétrica - foi o primeiro no mundo a ser oficialmente inscrito como projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. O Projeto foi implantado em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) e é uma experiência das mais bem sucedidas no manejo de resíduos sólidos e reaproveitamento do biogás dos aterros sanitários. Possivelmente será um exemplo a ser copiado em outros municípios.

A governadora Rosinha também criará em breve dois primeiros centros de energia renovável do Brasil, que funcionarão na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro), em Campos, Região Norte. Esses centros desenvolverão pesquisas de energias alternativas, que estarão diretamente ligadas à redução dos GEEs.

Nosso estado, assim, dá a sua contribuição para que os efeitos do aquecimento global - sentidos há décadas - não nos levem a condições climáticas catastróficas. Pode parecer um tanto trágico, mas a verdade é que estamos indo cada vez mais para uma situação de risco. A Terra sinaliza com a ocorrência de tempestades, furacões, desertificações, e a elevação do nível dos oceanos, todos fatos diretamente relacionados com o aumento de temperatura em nosso planeta.

Portanto, já está mais do que na hora do mundo inteiro agir. Para a preservação da natureza e pelo bem dessa e das próximas gerações.