Título: Brasil decepciona em direitos humanos
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Fonte: Jornal do Brasil, 26/05/2005, País, p. A7

Relatório da Anistia Internacional afirma que governos Fernando Henrique e Lula não cumpriram promessas de melhora

O relatório anual da Anistia Internacional sobre os direitos humanos, divulgado ontem, em Londres, afirma que o Brasil ainda não cumpriu as promessas, feitas tanto pelo governo Lula, quanto pelo Fernando Henrique Cardoso, de lutar por uma melhora significativa nos direitos humanos.

No capítulo referente ao Brasil, a Anistia reporta que, ''apesar de algumas iniciativas da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, as violações continuam extremamente altas''. O destaque negativo é a atividade policial no país, que, segundo o relatório, tem sido ineficiente, corrupta e violenta. Ele cita casos de grupos de extermínio compostos por policiais.

A Anistia denunciou o grau ''muito elevado'' de violação dos direitos humanos, onde a polícia matou centenas de civis em supostos tiroteios. O documento assinala que no último ano receberam constantes relatórios sobre a participação da polícia em ''esquadrões da morte'', além do uso da tortura de forma generalizada e sistemática. Segundo a organização, continuaram as ameaças, os ataques e os assassinatos de ativistas rurais e indígenas, enquanto os responsáveis pela violação dos direitos humanos seguem desfrutando de ampla impunidade.

O relatório destaca que, segundo números oficiais, a polícia matou 663 pessoas no estado de São Paulo e 983 no Ri, e as vítimas eram, em sua maioria, homens jovens, pobres, negros ou mestiços. Também destaca que membros das forças de segurança foram agredidos ou mortos. Em São Paulo e no Rio foram assassinados 82 agentes da polícia.

O documento ressalta que os 'esquadrões da morte' continuaram participando de execuções extrajudiciais de supostos criminosos. Sobre as práticas de torturas, a Anistia diz que foram usadas de forma generalizada e sistemática nas prisões, nas delegacias de polícia e durante as apreensões, enquanto no sistema penitenciário predominava um grande aglomeração.

A organização lembra, entretanto, que a secretaria especial para os direitos humanos do Brasil iniciou vários projetos, entre eles campanha contra a tortura, e o governo impulsionou propostas legislativas, que apresentavam mecanismos para abordar os crimes.