Título: Casal Garotinho perde mais uma
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Fonte: Jornal do Brasil, 26/05/2005, País, p. A7

Juíza de Campos diz que errou e os mantém inelegíveis

A juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira, da 76ª zona eleitoral, manteve a sentença que tornou inelegíveis até 2007 a governadora Rosinha Matheus, e seu marido, o ex-governador e secretário estadual de Governo, Anthony Garotinho.

A decisão foi anunciada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Agora, os condenados aguardam a manifestação da segunda instância da Justiça Eleitoral do Estado na tentativa de tornar sem efeito a sentença da juíza de Campos, onde Garotinho nasceu e foi prefeito duas vezes.

No despacho de ontem, a juíza admitiu ter cometido um erro ao analisar os recursos contra a sentença apresentados pelo casal Garotinho.

Na noite de terça-feira, a assessoria da governadora, baseada no despacho inicial da juíza, chegou a divulgar que a sentença estava suspensa até o julgamento dos recursos, o que daria a Rosinha e ao ex-governador o direito de disputar eleições antes de uma decisão definitiva das instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Ontem, em um novo despacho, a juíza informou que, na primeira decisão, errara ao conceder aos condenados o efeito suspensivo - suspensão da sentença até o julgamento dos recursos.

Nos casos que envolvem abuso do poder político e econômico, como é creditado ao casal na sentença divulgada há duas semanas, o Código Eleitoral impede a concessão do efeito suspensivo. Rosinha e Garotinho foram condenados sob a acusação de envolvimento em compra de votos e uso de programas governamentais para beneficiar a candidatura do PMDB à Prefeitura de Campos.

O TRE e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgaram que, só se a segunda instância da Justiça Eleitoral cassar a decisão da juíza, os condenados reaverão o direito de concorrer em eleições.

Também foram condenados à inelegibilidade por três anos os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Campos pelo PMDB na eleição passada, Geraldo Pudim e Claudeci das Ambulâncias. Adversários de Garotinho, o prefeito eleito, Carlos Alberto Campista (PDT), e seu vice, Toninho Vianna, foram cassados pela Justiça. Aliado dele, o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) também foi tornado inelegível.

A reconsideração da juíza surpreendeu as defesas dos condenados. Em nota, o advogado Antônio Oliboni disse entender que, ''enquanto não houver o trânsito em julgado em última instância, a declaração de inelegibilidade não impede que Anthony Garotinho possa ser candidato a qualquer cargo eletivo''.

A nota lança suspeitas sobre a competência da juíza. ''Se a juíza errou num mero despacho pode também ter se equivocado na análise dos fatos, assim como na interpretação e aplicação da lei, impondo penalidade ali não prevista.''

O juiz Paulo Feijó, diretor da Amaerj, disse que o erro da juíza ''não interfere em nada na questão do mérito''.

- A correção é um andamento processual absolutamente normal - defendeu.