Título: Governo e oposição se armam
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 27/05/2005, Brasil, p. A3

Regimento do Congresso fornece argumentos para retardar ou apressar, segundo o interesse da cada lado, a CPI

O regimento interno do Congresso será a principal munição de governistas e da oposição na batalha contra e a favor da CPI para investigar a denúncia de propina nos Correios. Com artigos e parágrafos na ponta da língua, vão tentar controlar ou equilibrar as forças durante as investigações. Parlamentares afinados com o Planalto tentarão argüir, num primeiro momento a necessidade da comissão com questões de ordem. Depois, brigar pela indicação de integrantes confiáveis antes de passar à batalha pela escolha do presidente e relator, peças-chaves a controlar ritmo e ordem da apuração. Situacionistas já esgrimem argumentos. Alegam que o presidente e o relator da CPI são indicados pelos partidos com as maiores bancadas na Câmara e no Senado: PT e PMDB. E articulam o tempo para que os trabalhos comecem apenas depois do recesso de julho.

A oposição discorda em ambos os casos. Não abre mão de assumirr um dos dois postos capitais da comissão. O primeiro embate está marcado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), pretende submeter a voto, na terça-feira, questão de ordem para tentar arquivar, antes do início, CPI.

Autor do recurso, o deputado João Leão (PL-BA), vice-líder do governo na Casa, alega que o requerimento de CPI não aborda um ''fato determinado'', como requer o artigo 58 da Constituição. Por isso, seria inconstitucional. Durante a tumultuada sessão de quarta, o ex-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP) bateu na mesma tecla. Afirmou que a justificativa apresentada pela oposição é ''genérica'' e faz referências a supostos esquemas de corrupção em diferentes estatais. A ementa do requerimento restringe a investigação aos Correios, alegou.

- O requerimento sobre a mesa preenche todos os requisitos constitucionais - rebateu, na ocasião, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), arrancando aplausos dos oposicionistas.

Como Leão recorreu da decisão, Renan remeteu a análise da questão de ordem à CCJ, sem suspender, no entanto, a instalação da CPI. Antes da discussão do mérito, uma preliminar esquentará a disputa. De acordo com o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), existem cerca de 200 projetos na frente da questão de ordem. Esta será votada apenas se houver inversão de pauta, manobra a ser combatida pela oposição.

Ciente de que a decisão da CCJ não será favorável. assessores palacianos montam outras frentes de atuação. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informa que buscará a indicação de aliados para presidência e a relatoria da CPI.

- Se não der para ter as duas, preferimos a relatoria. Não descartamos de princípio nenhuma manobra regimental, até porque outras CPIs serão instaladas, como a do setor elétrico na Câmara, essa muito importante - avisouChinaglia.

Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio quer a adoção do modelo da CPI da Terra, presidida pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e relatada pelo deputado João Alfredo (PT-CE). Na CPI dos Correios, os papéis seriam invertidos, mantendo a divisão de funções entre governo e oposição.

- Não abrimos mão de uma das duas posições estratégicas - impôs Virgílio.

A base de apoio ao governo briga por uma ''CPI de alto coturno'', para a qual seriam indicados líderes de partido e parlamentares de confiança que se ausentariam para impedir o quorum e o andamento dos trabalhos.

Ciente das manobras dos situacionistas, a oposição também antecipa seu contra-ataque. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), avisou que a pauta de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será obstruída. Caso o o texto não seja aprovado até 30 de junho, o recesso parlamentar de julho é suspenso.

- Se preciso, pediremos até autoconvocação em julho - confirmou Virgílio.

Decisão assim é prerrogativa do presidente do Congresso. Enquanto a oposição conta com a desarticulação política e a insatisfação de parte dos governistas para vencer a queda-de-braço, o Planalto lança mão do poder da caneta presidencial, com a promessa de cargos na administração pública e liberação de recursos. Na segunda-feira, foram liberados R$ 773 milhões bloqueados com o contigenciamento do Orçamento da União. Do total, R$ 200 milhões são destinados a emendas parlamentares.