Título: Contenção de gastos prejudica o social
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 27/05/2005, Brasil, p. A6

A política de direitos humanos no Brasil - reprovada esta semana pela Anistia Internacional - é vítima da contenção de gastos do governo federal, da inadimplência de Estados com a União, que impede a transferência do dinheiro, e de outras burocracias. Este conjunto de problemas impediu a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) de cumprir metas de prevenção à exploração sexual de crianças, trabalho escravo, capacitação para atendimento a deficientes e atendimento esportivo para menores. Um balanço da secretaria mostra que o orçamento dos direitos humanos no Brasil foi de R$ 116 milhões no ano passado. Deste total, o governo executou apenas R$ 66 milhões, pouco mais da metade. Com os cortes feitos pela área econômica, o dinheiro para a proteção aos direitos humanos no ano passado representou menos de 10% do que foi gasto com diárias e passagens, um total de R$ 789 milhões. Ficou também abaixo do gasto com ''consultoria'', que atingiu R$ 70 milhões.

Estava prevista a aplicação de R$ 8,3 milhões no ''apoio a serviços de atendimento a crianças e adolescentes sob medidas de proteção'', mas só foram executados R$ 2,2 milhões, que representam 27% do orçamento. Isso teve grande reflexo no programa e o número de crianças atendidas: caiu de 8 mil para 1.900.

O programa Segundo Tempo - de apoio a projetos esportivos sociais para a infância e adolescência - teve o orçamento reduzido de R$ 20 milhões para R$ 2,6 milhões. O numero de crianças atendidas caiu de 23 mil para 8,6 mil.

Outra meta era a ''capacitação dos participantes do sistema de garantia de direitos no combate ao abuso, violência e exploração sexual infanto-juvenil''. O custo do projeto era de R$ 230 mil, mas só foram executados R$ 115 mil. O relatório - que faz referência à ''limitação de recursos orçamentários'' - conclui que só 50% da meta física foi cumprida.

O governo tinha R$ 400 mil para o ''apoio à implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência em estados e municípios'', mas só R$ 253 mil foram liberados. Dos 16 conselhos previstos, só nove foram implantados. Segundo o relatório, ''a inadimplência de Estados e municípios e a falta de documentação de criação dos conselhos prejudicaram a execução''.

O governo também não liberou um centavo dos R$ 100 mil previstos para capacitação de recursos humanos para defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência, graças a ''limitações orçamentário-financeiras''.

Um dos programas que mais recebeu dinheiro foi o de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Este programa atende em grande parte a vítimas e pessoas que testemunham contra agentes do Estado, como policiais envolvidos em chacinas. E recebeu R$ 7,99 milhões, ou 99,99% dos R$ 8 milhões previstos.