Título: Fôlego para novos investimentos
Autor: Claudia Mancini
Fonte: Jornal do Brasil, 28/05/2005, Economia e Negócios, p. A19

Em Tóquio, Palocci diz que governo reduzirá carga tributária para bens de capital e construção civil TÓQUIO - Em cerca de 10 dias o governo anunciará novas medidas para reduzir a carga tributária sobre investimentos, anunciou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. As medidas atingem bens de capital, o setor de construção civil e o PC Conectado. Todas deverão integrar a chamada ''MP do Bem'' de incentivo aos investimentos. Palocci não espera problemas de aprovação da medida provisória pelo Congresso em razão da atual crise política.

Uma das ações refere-se à suspensão do pagamento de PIS e Cofins sobre bens de capital para empresas exportadoras. Outras mudanças em estudo referem-se às empresas do Simples, que quando ficam inadimplentes, ao pagarem os tributos em atraso, têm de quitar a multa como empresas de lucro real e não podem mais se inscrever no sistema. Com a nova regra será preciso pagar as multas, mas dentro do Simples, e também será possível manter o status.

Na construção civil, o governo deve estender às incorporadoras o regime cumulativo de PIS e Cofins, que significa uma carga de 3,65%, e não de 9,25%, não cumulativo. Além disso, será garantido que impostos sobre o patrimônio de afetação das incorporadoras (os novos empreendimentos) somarão 7%. A legislação do setor deixou em aberto a possibilidade de se cobrar um percentual complementar. Parao PC Conectado deverá haver isenção de PIS e Cofins para aparelhos de até R$ 2,5 mil pelo prazo de quatro anos.

O ministro considera a principal notícia do ano a tendência de queda verificada na curva do déficit da Previdência Social.

- Não importa quando as contas ficarão equilibradas, mas sim a possibilidade viável de ocorrer em algum momento, afirmou Palocci.

A queda do déficit abrirá mais espaço para redução da carga tributária, investimentos em infra-estrutura e aumento da poupança pública. Para o ministro, o nível de superávit primário é suficiente, mas há gastos que precisam ser reduzidos, em especial o da Previdência. No acumulado do ano o superávit foi de 5,02% do PIB. A meta do governo é de 4,25%.

- O resultado mostra que o governo não está gastando além das capacidades do país. À medida que indicadores apontem uma perspectiva positiva de longo prazo, o país colherá avanços no curto prazo - completou.

Um alto superávit poderia contribuir, por exemplo, para a queda da taxa de juros do Brasil, a mais alta do mundo.

Palocci aceitou conversar com a Fiesp sobre metas inflacionárias. A de 2006 já está definida e nada indica uma mudança, segundo o ministro. A de 2007 será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em junho. Palocci disse que ''não defende a tese de que um pouco mais de inflação não faz mal''.

Sobre a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) a respeito do último aumento de juros, Palocci lembrou que se refere à última reunião da instituição. E evitou prever o resultado do próximo encontro, no mês que vem.