Título: Turquia se adequa à UE
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Fonte: Jornal do Brasil, 28/05/2005, Internacional, p. A7

ANCARA - O Parlamento turco aprovou ontem a reforma do Código Penal do país, uma das condições impostas pela União Européia (UE) para começar, antes de outubro, a discutir a adesão da Turquia ao bloco.

Dos 346 dos deputados que compareceram à sessão, apenas três rejeitaram as modificações. Mas o Partido Republicano do Povo (CHP), o maior da oposição, se absteve de votar. A Câmara é composta de 550 deputados.

A reforma do Código Penal, que entrará em vigor em 1º de junho, depois de sancionada pelo presidente Ahmet Necdet Sezer, foi elaborada pelo governista Partido para a Justiça e o Desenvolvimento (AKP) e pelo CHP.

No entanto, os deputados do CHP abandonaram a votação, em protesto contra o fato de membros do AKP terem aliviado as penas para a abertura ilegal de escolas que ensinem o Corão no país. Os secularistas temem que, ao não fazer uma separação clara entre religião e Estado, o governo falhe na missão de monitorar e controlar grupos radicais islâmicos.

Organizações de jornalistas turcos também manifestaram várias vezes reocupação com a reforma do Código Penal, que, segundo elas, ''transforma o país em uma prisão''. De acordo com juristas e jornalistas turcos, no novo Código Penal há cláusulas que permitem a prisão de repórteres, o que contradiz a nova Lei de Imprensa.

Uma delas é a que prevê penas de detenção de até cinco anos para qualquer pessoa culpada de insultar a identidade turca ou o Estado e suas instituições, incluindo as Forças Armadas.

Esta parte da Carta foi alvo de críticas também da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Havia um artigo que previa punição para comentários que ameaçassem ou prejudicassem os ''interesses nacionais''. A OSCE reclamou que o termo ''interesses nacionais'' era vago demais e que poderia ficar refém de promotores ''extra-zelosos ao Estado''. O artigo foi removido.

Outra cláusula que aparecia no rascunho do novo Código Civil, mas que foi anulada, impunha pena de prisão a jornalistas declarados culpados de encorajar alguém a cometer suicídio.

A UE exigiu uma importante reforma de várias instituições turcas como condição para dar continuidade à negociação da entrada da Turquia no bloco. No entanto, diplomatas europeus preferiram não se mostrar tão otimistas com as reformas aprovadas ontem.

- Ainda há algumas preocupações, mas a boa notícia é que pelo menos o texto foi aprovado a tempo. A implementação do novo código é o próximo desafio de Ancara - disse um diplomata, em condição de anonimato.