Título: GDF não pode mais cobrar a taxa de varandas
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 20/10/2004, Brasília, p. D-3

Por 14 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara Legislativa derrubou ontem o veto do governador Joaquim Roriz ao projeto de lei que extingue a taxa sobre avanço aéreo, a taxa de varanda. Com isso, os cerca de 15 mil proprietários de imóveis com varandas que ultrapassam os espaço das projeções prediais ficam livres dos impostos anuais. O autor do projeto de lei, deputado José Edmar (PMDB), calcula que o GDF deixará de arrecadar R$ 1,8 milhão com o fim da cobrança. Quem tem todas as parcelas quitadas desde 1999 - quando a taxa foi criada - poderá descontar os valores em outros impostos a vencer, como a taxa de subsolo. Já os inadimplentes ficarão liberados dos pagamentos.

- Um apartamento de três quartos no Sudoeste, onde estão a maioria dos imóveis com essas varandas, paga R$ 300 por ano por ocupação de espaço aéreo. É uma injustiça tremenda, pois quando a pessoa compra o apartamento acredita que a varanda faz parte dele - afirma Edmar.

Segundo José Edmar, o governador teria justificado o veto alegando vício de iniciativa, pois não seria da competência dos deputados atuar sobre a administração dos bens do GDF. No entanto, o distrital rebate afirmando que a taxa deveria estar viciada então ''desde sua criação'', pois foi uma iniciativa do presidente licenciado Benício Tavares (PMDB). O governo analisará a lei com a Procuradoria Geral do DF para discutir sua constitucionalidade.

Por pouco a lei não passa pelo plenário da Câmara Legislativa. Apesar da ampla vantagem, em um grande acordo acertado entre líderes partidários e o presidente em exercício, Gim Argello (PMDB), ficou definido que os parlamentares votariam juntos na manutenção de nove vetos e na derrubada de cinco. O o restante seria discutido durante a sessão. O consenso, segundo Gim, era para manter vigorando a taxa de varandas.

- O acordo caiu, não sei o que aconteceu - disse o presidente.

Em uma sessão que contou com a presença de quase todos os parlamentares da Casa - com exceção de Jorge Cauhy (PFL) e do presidente licenciado Benício Tavares (PMDB), sob licença médica - foram apreciados 17 vetos, e dois projetos de lei foram aprovados em primeiro turno. Oito projetos foram mantidos e virarão lei assim que publicados no Diário Oficial do DF. A previsão é que 110 projetos sejam votados até o final do ano, e destes, pelo menos quatro de cada parlamentar.

Uma das leis aprovadas vai proibir que as operadoras de telefonia fixa e celular abram os cadastros dos usuários que não querem ser alvo de telemarketing. As operadoras terão que oferecer cadastros, via internet ou telefone, que serão preenchidos por quem não autoriza a cessão dos dados. Uma outra lei mantida autoriza a abertura das escolas públicas durante os finais de semana e feriados, para realização de atividades esportivas, culturais, sociais e de lazer.

Durante a reunião dos líderes com a mesa diretora, pela manhã, os distritais aprovaram o teto de R$ 3,2 milhões para emendas orçamentárias por parlamentar, no ano que vem. Cada um poderá propor 32 emendas.