Título: Planalto segue tática de FH para barrar CPI dos Correios
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Fonte: Jornal do Brasil, 01/06/2005, País, p. A2

Líderes do governo resolvem substituir deputados em comissão da Câmara

BRASÍLIA - O Planalto resolveu usar a tática da administração Fernando Henrique para barrar a CPI dos Correios. Num encontro de deputados da base governista, na casa do líder do PP na Câmara, José Janene (PR), foi aprovada a idéia de que os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso deveriam agir com dureza: - O presidente Fernando Henrique entrava para valer, falava duro, colocava seus ministros para defender o governo, falava em retaliar - afirmou Janene.

Nas contas dos presentes ao jantar - entre eles o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo - FH evitou ou conseguiu controlar ao menos dez CPIs em sua gestão. Entre elas a da compra de votos para a reeleição, a do Sivam e a do Sistema Telebrás.

Além da tradicional aceleração na liberação de verbas para emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento, outro costume era substituir nas comissões deputados da base governista considerados ''independentes demais'' por outros mais fiéis. Na conversa de anteontem, os líderes aliados se comprometeram a repetir a receita na CCJ da Câmara.

A nova tese substitui a avaliação anterior de que não havia como evitar a CPI. O Planalto acredita que o governo tem maioria suficiente para aprovar a partir da próxima terça-feira, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o recurso que considera a Comissão Parlamentar de Inquérito inconstitucional.

Embora esse parecer tenha que ser ratificado pelo plenário da Câmara e do Senado, os governistas dizem que farão com que sua maioria prevaleça. Outras manobras regimentais que eram estudadas ontem foram descartadas.

- A tese da inconstitucionalidade do requerimento da CPI tem eco e respaldo em vários deputados da CCJ- disse Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara.

O líder da bancada do PT, deputado Paulo Rocha (PA), reforça o argumento:

- Temos maioria na comissão e também no plenário. Estamos reconstruindo a nossa maioria política.

Fiel à linha adotada pelos governistas, o presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), declarou considerar inconstitucional grande parte do requerimento da CPI, já que ele não se ateria a um ''fato determinado'', como prevê a Constituição, mas a um conjunto de suspeitas que produziriam uma ''devassa''' na administração pública.

Até a noite de ontem, Biscaia negociava a indicação do relator ao recurso feito contra a CPI. Ele não adiantou nomes, mas afirmou que não será ninguém do PT nem do PTB.

O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), seguiu a linha de raciocínio inversa:

- Isso não é matéria jurídica, é matéria política. Eles podem até ganhar na CCJ e no plenário, o que eu duvido, mas vão continuar perdendo na sociedade.

Os partidos da oposição, que têm apenas 18 dos 50 membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça, apostam em estratégias protelatórias, baseadas em manobras regimentais, para adiar ao máximo a apreciação do recurso.

- O tempo conta a nosso favor - disse Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

A oposição avalia que, à medida que a CPI vai virando um fato consumado, fica mais difícil anulá-la.

Além disso, a oposição já definiu planos alternativos para garantir que o Congresso apure supostos esquemas de corrupção em empresas estatais.

Em outro movimento dos líderes oposicionistas, cinco senadores pediram ontem ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que libere o seu voto sobre a instalação da CPI dos Bingos, para que o plenário possa concluir logo esse julgamento. Grau respondeu que o voto está pronto para ser apresentado aos colegas.

A expectativa é de nova derrota do governo. O Supremo deverá conceder seis mandados de segurança movidos pela oposição contra o ato do ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) que arquivou o requerimento de abertura da CPI dos Bingos, diante da recusa dos líderes da base governista em indicar integrantes, em 2004. O efeito prático de uma derrota do governo será a instalação dessa CPI.