Título: Combate ao nepostismo na Câmara
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 01/06/2005, País, p. A4

Depois de mais de um mês de espera, foi instalada ontem a Comissão Especial da Câmara que vai analisar a proposta de emenda constitucional que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) em todas as esferas. O presidente eleito da Comissão é o deputado Manato (PDT-ES) e o relator é o deputado paulista Arnaldo Faria de Sá (PP), ambos já contrataram familiares para seus gabinetes na Câmara. Manato havia sido cogitado como relator, mas assumiu a presidência por indicação do presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti. Arnaldo Faria de Sá também é indicação de Severino. A comissão, composta por 32 deputados federais, vai agora definir seu cronograma de trabalho.

- Acredito que temos que proibir o nepotismo - afirmou o presidente da comissão.

O deputado federal teve a mulher contratada pelo gabinete do ex-deputado José Carlos Elias (PTB-ES), em 2003. Ontem, durante discurso na tribuna, os dois deputados que comandarão a Comissão Especial da Câmara, afirmaram que é necessário acabar com o nepotismo.

A proposta proíbe a contratação para cargo em comissão ou função de confiança de cônjuge, companheiro ou parente por consangüinidade, adoção ou afinidade, até o segundo grau, das seguintes autoridades: presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, governador e vice-governador, secretários de Estado, prefeitos e vice-prefeitos e secretários municipais, no âmbito das administrações direta e indireta ou fundacional do Executivo.

No Legislativo, ficam proibidas as contratações de parentes por senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores. Na Justiça, a lei se aplica a ministros, desembargadores ou juizes, conselheiros de tribunais ou de conselho de contas.