Título: Máquina frágil facilita loteamento
Autor: Israel Tabak
Fonte: Jornal do Brasil, 29/05/2005, País, p. A2

A repartição política de cargos estratégicos da máquina pública esteve no centro da discussão envolvendo o episódio dos Correios, em que um funcionário graduado aparece numa fita recebendo dinheiro e dando detalhes sobre licitações e o retalhamento do poder na estatal. PhD em ciência política pela London School of Economics, a professora Celina Souza chama a atenção para um aspecto do problema até agora pouco abordado: o extremo abandono e desprestígio a que é relegado no país o funcionalismo público de carreira, fazendo com que os políticos se aproveitem e invadam searas eminentemente técnicas. - Os políticos querem dispor de um número crescente de postos de confiança e não se interessam pela consolidação dos cargos de carreira. Há muito tempo não conseguimos formar uma burocracia profissionalizada e eficiente. Isso não quer dizer que todo funcionário de carreira seja um anjinho, mas é inegável que a categoria vem sendo desaprestigiada ao longo dos últimos anos - analisa Celina, que é pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia, com especialização em administração pública e finanças públicas.

Com o tamanho da carência - argumenta a pesquisadora - fica mais difícil implementar e fiscalizar as ações governamentais, embora, muitas vezes, a legislação seja satisfatória.

Nesse contexto, os escândalos podem ter um aspecto extremamente positivo, como evidencia a história recente, lembra Celina Souza. Apresenta como exemplo o episódio dos Anões do Orçamento:

- A CPI que se seguiu ao escândalo mudou regras da elaboração do Orçamento e por isso foi bastante útil. Uma delas tornou prioritárias as emendas das bancadas em relação às individuais.

A especialista considera as emendas parlamentares legítimas, pois além de se constituirem num canal de negociação entre Executivo e Legislativo, valorizam as comunidades representadas pelos parlamentares:

- Não é desprezível um político conseguir dinheiro para mais uma estrada ou um posto de saúde, com o objetivo de beneficiar a região que representa.

Querer cargos também é da natureza da atividade política, segundo a pesquisadora. E nos sistemas presidencialistas, quando os partidos que detêm o poder geralmente ficam longe de alcançar a maioria parlamentar, a repartição de cargos é inevitável.

Não é difícil afinar o discurso, para criar uma identidade programática em eventuais coalizões e assim justificar o loteamento.

- Hoje os programas partidários são suficientemente abertos, com palavras de ordem que podem ser usadas em constrangimentos por vários partidos.

Como fazer, no entanto, para evitar o mau uso dos cargos e prevenir novos escândalos?

- São necessárias regras de controle bem definidas. Além disso, um dos instrumentos mais eficazes é a vigilância da sociedade e da mídia. Mesmo que algum político claramente envolvido em falcatruas não seja punido, sua reputação será afetada e as chances eleitorais tendem a diminuir.

Também é necessária definição clara de políticas específicas para os determinados setores, com um sistema de controle para evitar deformações, observa Celina.

Um dos temas da conversa gravada de Maurício Marinho, o funcionário demitido dos Correios, é uma licitação programada que deveria gerar um gasto de R$ 360 milhões em cinco anos. Principais objetivos: cerca de 70 mil funcionários da estatal pagariam 30% a menos por medicamentos adquiridos, enquanto os remédios de uso contínuo seriam distribuídos de graça.

O gasto anual representa quase um terço de todo o dinheiro que o governo destinou este ano para o Ministério da Cultura e 60% da verba para a criação de agroindústrias nos assentamentos do programa de reforma agrária.

- Um programa de governo precisa ser coerente em todos os setores. O representante da administração centralizada nos Correios poderia arguir se este projeto não representa um privilégio em relação à atual realidade brasileira. Os funcionários de outras estatais também terão esta vantagem? Não seria mais justo um sistema amplo, utilizando o SUS, para abranger toda a população? É claro que a burocracia precisa de incentivos para funcionar bem, mas a questão é mais ampla - diz Celina Souza.

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) argumenta que a estatal examina a questão ''de forma empresarial'' e a decisão se baseia no fato de que o benefício vai ser vantajoso para todas as partes:

- Temos como objetivo melhorar o desempenho, diminuir o absenteísmo e os custos que advêm das internações que a ECT tem de bancar. Estudos realizados demonstram que a partir do terceiro ano de vigência o programa começa a ser pago pelos próprios benefícios que proporciona - afirma o assessor de imprensa da empresa, Fausto Weiler.

A suspeita lançada por Maurício Marinho, na gravação - ele se refere a interferências políticas na licitação -, fez com que o pregão eletrônico para a aquisição de remédios fosse adiado ''sine die'', como consta do próprio site da empresa. (I.T.)