Título: As duas faces da corrupção
Autor: Israel Tabak
Fonte: Jornal do Brasil, 29/05/2005, País, p. A2

Executivo da Transparência Internacional afirma que escândalos podem ser usados para aperfeiçoar a democracia

Coordenador para a América Latina e Caribe do Programa de Convenções Anticorrupção da ONG Transparência Internacional, o chileno Miguel Peñailillo passou alguns dias em Brasília, exatamente quando denúncias em todos as esferas de governo explodiam e ocupavam as primeiras páginas dos jornais. Ele participou de um seminário internacional e ouviu o representante das Nações Unidas estimar em US$ 3 trilhões o que a corrupção movimenta anualmente em todo o mundo. - Seja qual for a cifra brasileira, é certo que o volume é astronômico e não pode deixar ninguém indiferente. A corrupção se traduz em menos benefícios para os governados, menor capacidade financeira do Estado para implementar políticas públicas, custos de crédito mais altos, empresas ineficientes participando do mercado e uma injusta distribuição de renda.

O especialista afirma ignorar qual o real volume de recursos necessários para resolver os problemas brasileiros e não sabe se sobraria dinheiro, caso a corrupção fosse totalmente suprimida.

- É certo, no entanto, que muitos dos graves problemas financeiros de hoje deixariam de existir.

As sucessivas denúncias de corrupção sempre ''têm duas caras'', observa. Podem se constituir num risco para a democracia, e também numa forma de aperfeiçoá-la. Há um outro fenômeno: na medida em que o Estado se torna mais eficiente e transparente, gerando políticas apropriadas e fortalecendo os órgãos investigativos, os fatos escancarados, em quantidade cada vez maior, produzem um efeito contrário: é a ''frustração cidadã'', pois fica no ar a sensação de que democracia é impotente para combater tantas irregularidades.

Nesse caso, há o perigo de aparecerem discursos pregando ''mão dura'' e governos fortes contra os corruptos. Peñailillo faz um alerta:

- Esse discurso se baseia em duas premissas falsas. A primeira é a de que os governantes autoritários são resistentes à tentação da corrupção. A segunda é a de que a democracia não serve para controlá-la. A democracia é justamente o sistema de governo que permite distribuir o poder entre órgãos distintos, que se controlam mutuamente. Os governos autoritários concentram o poder e eliminam o controle. Com isso, as portas ficam abertas à corrupção.

O executivo da Transparência Internacional evita comentar os problemas gerados pelas alianças de governo no Brasil. Mas opina que este fato não constitui ''por si só'' uma fonte de corrupção.

- As transações corruptas em política se produzem entre pessoas, grupos, ou no seio das organizações políticas, independentemente da maneira como se organizam.

Peñailillo concorda que os atuais índices de percepção medidos para avaliar a corrupção nos diversos países ainda são insuficientes para obter um quadro mais completo. É um desafio difícil ''medir práticas ocultas, em qualquer âmbito'', argumenta. E revela que a Transparência Internacional está fazendo esforços para criar diferentes ferramentas de medição. Neste momento, por exemplo, estão sendo elaborados critérios para aferir até que ponto os países do continente estão cumprindo as normas internacionais anticorrupção, em matéria de contratos públicos, efetiva participação da sociedade civil no processo de controle e em relação às regras para o setor privado. A primeira parte da medição deverá ficar pronta no fim do ano.

- Existe uma ampla variedade de instrumentos eficientes de controle popular, como as auditorias sociais e os orçamentos participativos. A incorporação de mecanismos de participação social na luta contra a corrupção é recomendada pela Convenção Interamericana contra a Corrupção, ratificada pelo Brasil. A Organização dos Estados Americanos deverá examinar, dentro de alguns meses, se o Brasil cumpre a convenção. Provavelmente fará recomendações, como já aconteceu com outros países signatários.

Na discussão sobre a legitimidade do uso de modernas ferramentas tecnológicas para documentar casos de corrupção, Miguel Peñailillo observa que é preciso fazer uma diferenciação:

- No Brasil, como em outros países, existe este debate. A questão não é saber se podem ser usadas filmadoras, gravadores e outras ferramentas, mas quem, em que condições e com que finalidade as utiliza. Isso sem considerar a possibilidade de que podem estar sendo atingidos, ilegitimamente, os direitos pessoais.

O representante da Transparência Internacional acrescenta que, quando ocorre um conflito, colocando de um lado a liberdade de imprensa e de outro o direito da proteção à intimidade e à inviolabilidade da correspndência, os tribunais devem se pronunciar de acordo com a legislação de cada país.