Título: Leis conjuntas para terminar guerra
Autor: Kelly Oliveira e Guilherme Gueiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 31/05/2005, Brasília, p. D3

Os governos do DF e de Goiás decidiram ontem pôr fim à guerra fiscal iniciada em abril, por meio da edição de legislação comum para o comércio atacadista das duas unidades da federação. O governador do DF, Joaquim Roriz, e de Goiás, Marconi Perillo, com os secretários de Fazenda José Paulo Loureiro (GO) e Valdivino de Oliveira (DF), passaram mais de quatro horas, entre 10 e 14hs de ontem, reunidos para definir a proposta de unificação. - Será uma legislação comum para ninguém reclamar que está sendo prejudicado - afirma o secretário de Fazenda do DF, Valdivino de Oliveira.

Para o governador do DF, Joaquim Roriz, a legislação unificada possibilitará a criação de um mercado comum entre as duas unidades da federação.

- A médio prazo, vamos trabalhar para que haja um mercado comum, porque as ligações comerciais entre o DF e Goiás são muito íntimas - diz Roriz.

O projeto de lei será elaborado no prazo de sete dias, contados a partir de hoje. Em seguida será enviado para a Câmara Legislativa do DF e para a Assembléia Legislativa de Goiás em caráter de urgência, com previsão de votação em 14 dias.

Enquanto a nova legislação não entra em vigor, os dois governos adotaram medidas imediatas, que devem ser publicadas agora nos Diários Oficiais do DF e de Goiás. Serão suspensas as transferências de crédito de benefícios fiscais das mercadorias do DF para Goiás. Com isso, o ICMS de produtos vendidos para Goiás, hoje gerado e recolhido no DF, passará a ser arrecadado em Goiás. O governo do estado vizinho se comprometeu a reduzir o ICMS cobrado dos bois enviados para o DF, de 12% para 3%, mesma alíquota cobrada para a carne.

O governador Joaquim Roriz não quis adiantar, entretanto, se os benefícios fiscais concedidos ao setor atacadistas (conhecidos como Tare) serão revogados na minirreforma tributária conjunta. Para os empresários brasilienses que aderiram ao Tare, o ICMS cobrado no final da operação tributária varia de 1% a 4,5%.

Segundo o secretário de Fazenda do DF, desde que o Tare foi criado, em 1999, foram assentadas no 400 empresas, principalmente do eixo Minas-São Paulo. Essas empresas geraram cerca de 80 mil novos empregos, segundo Valdivino.

O secretário de Fazenda de Goiás prevê aumento das alíquotas do ICMS para atacadistas do DF.

- O provável é que a as alíquotas de ICMS do DF subam, com a unificação. Os atacadistas de Goiás pagam entre 2% e 3% a mais que o DF - afirma

Segundo Loureiro, Goiás arrecada R$ 4,2 bilhões de ICMS, por ano. O estado conta com 5 mil empresas atacadistas, enquanto o DF tem cerca de 500, sendo que nos últimos doze meses a arrecadação chegou a R$ 2,7 bilhões.

Histórico -A guerra fiscal entre DF e Goiás começou no último dia 20 de abril, quando o estado vizinho decidiu desconsiderar créditos de ICMS provenientes do DF. Com isso, os empresários brasilienses passariam a pagar 5% do imposto. O DF havia decidido partir para uma retaliação na semana seguinte à decisão goiana, com a publicação de uma portaria destinada a cobrar 9% de ICMS da carne vinda de Goiás, 8,4% para carros e 5% para os demais produtos goianos. Entretanto, o governador do DF, Joaquim Roriz, decidiu voltar atrás e negociar com o colega de Goiás, Marconi Perillo.