Título: Empréstimo do Bird cria novo teste para a Câmara
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 02/06/2005, Brasília, p. D3

Oposição tenta barrar projeto, mas antigos dissidentes podem votar com o governo O projeto de lei que pede a permissão da Câmara Legislativa para que o GDF contraia um empréstimo de US$ 57,5 milhões junto ao Banco Mundial (Bird), para viabilizar o programa Brasília Sustentável, é o novo nó a ser desatado na Casa. A proposta está na pauta da reunião extraordinária de hoje na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), mas sua apreciação poderá ser adiada. A oposição questiona alguns pontos da proposta, dentre eles a manutenção da gestão do programa com a Agência Reguladora de Água e Saneamento do DF (Adasa) e o financiamento da transferência do lixão da Estrutural, prevista no contrato com a Qualix com o GDF mas que não foi concretizada. Há cerca de duas semanas, o diretor da Adasa, David de Matos, e a secretária de Captação de Recursos, Rossana Cunha Rêgo, foram à Câmara para esclarecer as dúvidas levantadas pelos distritais. No entanto, a líder do PT, Érika Kokay, listou uma série de questionamentos ainda não sanados. Ela afirma que o projeto contraria a Lei Orgânica do DF por não estar incluído no Plano Plurianual (PPA) e porque o Brasília Sustentável deveria ter sido criado por lei, e não por decreto.

- Também não nos ficou clara a capacidade de endividamento do GDF. Mas o que consideramos mais problemático é a gerência da Adasa no projeto. Além de a lei que criou a agência não prever ações operacionais, o mandato da diretoria [que termina em 2008]extrapola o do governador. É um projeto extremamente caro e importante para a cidade para ser gerido à revelia da política do próximo governo - criticou Érika.

David de Matos esteve ontem na Câmara e levou novos documentos com esclarecimentos do Executivo. Fazem parte do Brasília Sustentável estudos para preservação das bacias hidrográficas do Paranoá e do Descoberto, a reorganização urbana da Estrutural, a construção de um novo aterro sanitário e a implantação de redes de água e esgoto em locais de risco para o meio ambiente, como Itapuã, Arapoanga, Vicente Pires, a própria Estrutural e Águas Lindas (GO).

Para o deputado Augusto Carvalho (PPS), o programa bancará uma atribuição dada à Qualix em 2001, quando o contrato com o GDF foi assinado. O contrato expira este ano e o novo aterro - que deveria funcionar em Ceilândia desde maio de 2003 - sequer foi iniciado.

- É tudo muito bonito, mas o GDF terá que pagar de novo? Estamos na semana do meio ambiente e a maior infâmia que temos no DF é esta agressão frontal provocada pelo lixão - afirma Augusto, ressaltando que pela prestação de serviços nestes quatro anos a Qualix recebeu R$ 480 milhões.

A líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB), rebate os oposicionistas. Ela ressalta que existe um parecer da Procuradoria Geral do DF, órgão jurídico que defende o governo, considerando legal a gerência da Adasa sobre o projeto. Além disso, segundo ela, o questionamento do contrato da Qualix ''é outra questão'', pois o Ibama não autorizou a transferência.

Dando a entender que os antigos dissidentes podem agora votar com o GDF e liquidar a questão, Leonardo Prudente (PFL), presidente da Ceof, as dúvidas que haviam foram sanadas e não haverá dificuldades em colocar a proposta em apreciação hoje. A aprovação do projeto na Câmara é necessária para que o empréstimo internacional seja autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda, e, por fim, pelo Senado.