Título: Mudança na Defensoria
Autor: Mariana Filgueiras
Fonte: Jornal do Brasil, 02/06/2005, Rio, p. A13

Atendimento em presídios pode ser prejudicado Um estudo da Administração Superior da Defensoria Pública indica a transferência gradativa de 50 defensores públicos que trabalham nos presídios, penitenciárias e nas unidades do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) para evitar o colapso no atendimento gratuito das 63 comarcas que estão em funcionamento no estado. No começo de maio, 20 comarcas de juízo único foram fechadas por falta de recursos e pessoal, suspendendo o serviço em 22 municípios, onde mais de 900 atendimentos por dia deixaram de ser feitos. - Os núcleos de atendimento nos presídios e nas unidades do Degase não foram suspensos ainda porque transformaríamos o Rio numa Febem paulista, onde acontecem sucessivas rebeliões - justifica o defensor público-geral, Marcelo Bustamante.

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Pedro Paulo Carriello, a transferência dos defensores das unidades prisionais será mais um argumento para estimular o indicativo de greve da categoria, previsto para ser debatido na assembléia de amanhã, quando os defensores decidem se cruzarão os braços a partir de segunda-feira. Caso a paralisação seja confirmada, 7.600 atendimentos diários deixarão de ser realizados em todo o estado.

- Entendo que é uma medida emergencial, mas considero um absurdo remanejar os defensores. Como se não bastassem o fechamento das comarcas e a falta de diálogo do governo do estado, eles agora surgem como mais essa idéia. O ideal seria fazer logo o concurso público - critica Carriello.

Dados da Adperj indicam que o repasse do duodécimo de custeio - quase R$ 1 milhão por mês - não é feito integralmente pelo governo do estado. O recurso é responsável pela manutenção dos bens materiais das comarcas e destina-se, também, ao investimento em tecnologia de informação, compra de materiais e pagamento de aluguel das salas. O defensor público-geral, Marcelo Bustamante, discorda da Adperj e explica que os valores são repassados de acordo com a necessidade das unidades da Defensoria Pública.

- Essa verba é repassada conforme da necessidade de cada setor - diz Bustamante.

De acordo com as estatísticas da Administração Superior da Defensoria Pública, 75% das ações judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça são de autoria dos defensores públicos. Para manter essa média de ações, Bustamante espera realizar o concurso público no segundo semestre para suprir as 53 vagas disponíveis.

- Nossa previsão é de que no próximo ano esse pessoal seja empossado, o que naturalmente garantirá o retorno no atendimento aos presídios e unidades do Degase, além da reabertura das 20 comarcas atualmente fechadas - prevê Bustamante.