Título: Com ajuda de Renan, governo tenta enterrar CPI
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 02/06/2005, País, p. A2

Planalto manobra para que recurso seja votado em plenário sem ter de passar pela CCJ BRASÍLIA - O governo planeja apresentar um requerimento de urgência para que o recurso contra a CPI dos Correios seja votado diretamente no plenário do Congresso, sem necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A idéia é evitar o desgaste de se votar duas vezes contra a CPI. O governo aproveitaria a disposição da oposição de obstruir os trabalhos na CCJ para defender a prioridade da votação. Segundo o entendimento dos governistas, apoiados em conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros, se a Câmara derrubar a CPI, ela será arquivada, sem a necessidade de votação no Senado. O governo animou-se mais ainda ontem com a mudança de opinião de Renan sobre a pressa em indicar os integrantes da CPI. Um dia depois de afirmar que ''paciência não pode ser confundida com leniência'', Renan anunciou que não vai indicar nomes, por ofício, para compor a CPI, enquanto o recurso do deputado João Leão (PL-BA) não for apreciado pela CCJ e pelo plenário.

- Não posso correr o risco de instalar uma comissão que venha a ser, posteriormente, considerada inconstitucional pela CCJ e pelo plenário - justificou.

Renan afirmou que, se a Câmara considerar a CPI inconstitucional, poderá ser arquivada sem necessidade de passar pelo Senado. Assessores das Mesas Diretoras avaliam que, caso o recurso seja considerado inconstitucional na CCJ, o governo precisaria manter o mesmo voto na Câmara e no Senado. Isso não seria necessário, se o recurso for direto ao plenário.

A idéia de pular etapas foi proposta por um integrante da cúpula petista. O líder do governo, Arlindo Chinaglia, resiste à idéia, preferindo seguir os trâmites regimentais. Confia nas conversas travadas com Renan sobre os rumos da CPI.

- Se o recurso for rejeitado por uma das Casas, não há porque ser apreciado pela outra.

O governo luta com todas as forças para matar a CPI antes que nasça. Aliados avisaram ao Planalto que, se a comissão for instalada, não há como segurar as bancadas. A estratégia de uma ''CPI de altos coturnos'', com uma tropa de elite para blindar o Executivo resistiria à pressão popular - até a segunda semana. Na terceira, qualquer requerimento de convocação seria aprovado, especialmente em ano pré-eleitoral.

- CPI é CPI. Não existe governo nem oposição, há a luz dos fatos. Não há como ficar contra a opinião pública - confirmou o líder do PP na Câmara, José Janene (PR).

O governo também depara-se com um cenário arriscado na CCJ. Ontem, começaram as mudanças de integrantes na Comissão. Três das cinco alterações feitas têm relação com a assinatura do pedido de CPI: o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) deixou de ser suplente e, em seu lugar, entrou o deputado João Grandão (PT-RS). A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que assinou e depois retirou a assinatura, deu lugar ao deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). E o deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) teve sua indicação substituída pela de Mário Negromonte (PP-BA).

Se a tática for mantida, outros nomes precisarão ser alterados. Dez deputados governistas - incluindo o presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia - assinaram o pedido de CPI. No PMDB, cinco dos nove titulares da Comissão apoiaram a investigação, além de um suplente. No PP, são outros três. Somam-se a isso todos os indicados pelo PPS e PDT.

O recurso contra a CPI será relatado pelo deputado Inaldo Leitão (PL-PB). Ele assinou a CPI mas, convencido pela liderança do PL na Câmara, retirou a assinatura. A oposição estrilou, alegando que não havia imparcialidade na escolha.

Biscaia adiantou que é tarefa dos líderes aliados - e não sua - manter os deputados em plenário. Reconheceu que nem sempre é fácil ''várias vezes abrimos a sessão sem deputado do PT''. Biscaia confirmou que o recurso será colocado em votação na próxima terça.