Título: União homossexual é aceita
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Fonte: Jornal do Brasil, 06/06/2005, Internacional, p. A12
Lei Civil de Solidariedade limita adoção de filhos. Liberação de fronteira também foi referendada
BERNA - A Suíça se transformou no primeiro país a aceitar juridicamente casais homossexuais com direitos e deveres comuns aos de um casamento heterossexual. Também ontem, um referendo aprovou a participação suíça nos acordos de Schengen-Dublin, que em 1995 instauraram a Europa sem fronteiras.
Com 58% dos votos, os suíços aprovaram o Pacto Civil de Solidariedade, lei federal que também implica direitos e deveres nos âmbitos penal, fiscal, médico e de previdência social.
A legislação é aplicada em todo o país, contra a vontade da União Democrática de Centro (partido nacionalista de direita), a Confederação Suíça de Bispos e as igrejas evangélicas protestantes. A Federação de Igrejas Protestantes a aprovou.
A lei sobre registro de casais de mesmo sexo já havia sido aprovada por 118 votos contra 50 no Conselho Nacional (Parlamento), e por 25 votos no Conselho de Estados (Senado).
Para a Organização de Trabalhadores Suíços (OTS), a aprovação cidadã a esta lei '''significa um 'sim' em massa a uma sociedade mais justa e atualizada. É um sinal forte para o futuro da Suiça''.
A organização sindical do país disse em comunicado que '''uma sociedade liberal deixa que seus cidadãos levem a vida que melhor lhes convenha. Esse é um dos componentes da liberdade pessoal garantida pela Constituição helvética''.
O Pacto Civil de Solidariedade não equivale a um casamento, já que contém restrições específicas para a adoção ou procriação assistida. Também não permite que o filho biológico de um dos membros do casal seja adotado pelo outro.
Embora a Suíça seja o primeiro país a consentir esta união por votação popular, outros já reconhecem fórmulas semelhantes. A Dinamarca foi o primeiro país a aprovar este tipo de união, em 1989, seguido por Alemanha, Suécia, Finlândia, Noruega e Islândia. Na Grã-Bretanha, a iniciativa entrará em vigor ainda em 2005.
O casamento homossexual está autorizado na Holanda, na Bélgica, na Espanha, em sete das 10 províncias do Canadá e no estado de Massachusetts (Estados Unidos).
A adoção de crianças, um dos aspectos mais sensíveis, só é aceita na Suécia, Holanda Espanha e em alguns estados canadenses.
A entrada nos acordos de Schengen-Dublin também foi aprovada por 54,6% dos eleitores suíços. O acordo suprime os controles sistemáticos nas fronteiras (exceto para as mercadorias e nos aeroportos) e permitirá à polícia local entrar no banco de dados informatizado SIS, que registra 15 mil criminosos.
- Isto permite evitar discutir a adesão à União Européia - declarou recentemente o presidente suíço Samuel Schmid ao jornal Le Temps.
O pedido de adesão à UE foi apresentado em 1992. Mas, em 2001, os suíços decidiram por 76,7% dos votos não iniciar as negociações.
O próximo teste será em 25 de setembro, quando os eleitores se pronunciarão sobre a ampliação da livre circulação aos cidadãos dos 10 novos integrantes do bloco. Um repúdio ''significaria um isolamento duradouro para a Suíça'', afirmou Christen.
Considera-se que o 'sim' preserva o sacrossanto sigilo bancário suíço e fomenta o turismo, já que estenderá ao país o visto único, para circulação livre em todos os países aderentes.