Título: Problema chegou ao legislativo
Autor: Gustavo de Almeida e Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 06/06/2005, Rio, p. A13

A violência nas escolas do Rio de Janeiro já levou a dois projetos de lei, um em âmbito estadual e outro em âmbito municipal. O vereador Eliomar Coelho (PT) já protocolou projeto de lei que cria o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas do município, que prevê a formação de grupos de trabalho e o desenvolvimento de ações educativas e de valorização da vida. O programa será coordenado por um núcleo central ligado à Secretaria Municipal de Educação. - É preciso que o poder público assuma suas responsabilidades. As secretarias precisam receber estes professores. Tenho uma parente que leciona em escola pública, e que convive com tiroteios. Os alunos têm que correr para dentro de outras salas, pois nem mesmo têm um pátio protegido - diz o vereador Eliomar Coelho.

A falta de um foco maior por parte das autoridades sobre o tema, na opinião do deputado estadual Alessandro Molon (PT), faz com que sequer exista um banco de dados oficial sobre a violência nas escolas.

-Para mim, sempre aparecem, nas reuniões, pessoas relatando casos de opressão e violência contra professores e alunos nas escolas - diz Molon, ele mesmo professor de história. Nos tempos de magistério, ele se recorda de como pais se preocupavam com a permanência dos filhos no prédio da escola.

- Às vezes, faltavam professores, mas a diretora recebia ligações, pedindo que os filhos permanecessem. 'Compreendo que não tem professor, mas pelo amor de Deus, prende ele aí' - conta o deputado.

Na sexta-feira passada, Molon se encontrou com representantes do Sindicato Estadual de Profissionais em Educação (Sepe) e participou também da 10ª Audiência Pública da comissão de Políticas Públicas da Juventude da Alerj. O encontro foi proposto por professores da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Ficou definido que haverá reunião entre o governo federal e o governo do estado para discutir modelos pedagógicos, material didático e condições de trabalho para professores que tenham contato com população em conflito com a lei

Molon quer também o comprometimento dos secretários de estado em garantir o pagamento de gratificação por periculosidade aos professores da Secretária de Estado de Educação que atuam em unidades escolares da SEAP e do Degase. Para isso, vai valer a apresentação do Projeto de Lei 2562/05, protocolado quinta-feira passada, garantindo esse direito aos profissionais da educação.

As atuais reuniões de Molon com o Sepe foram provocadas pela apresentação, em 5 de maio, de um projeto igual ao de Eliomar, só que em âmbito estadual.

O PL 2471/2005 prioriza a implantação nas escolas vinculadas às coordenadorias regionais metropolitanas. Os grupos de trabalho serão abertos e formados por professores, funcionários, especialistas da área de educação, pais, alunos e representantes da comunidade ligada a cada escola. Pelo projeto, o programa poderá ser estendido às escolas particulares que constituírem grupo de trabalho.

- Os professores precisam de um canal de comunicação. A visão que o governo do estado tem de educação é míope, e tudo isto interfere diretamente no processo de aprendizado - reclama o parlamentar. Na justificativa do projeto, em 5 de maio, Molon alertava:

''As escolas sofrem, no seu cotidiano, vários tipos de violências, como depredações, furtos de merendas e equipamentos, agressões a usuários e funcionários, ameaças, consumo e tráfico de drogas, invasões dos prédios para lazer ou prática de outros atos infracionais, Dados recentes indicam que os acusados dos atos de agressão à escola são, via de regra, jovens ex-alunos, moradores do bairro, portanto, membros da comunidade. Da condição de ex-alunos, passam a ser considerados pela escola como ''delinqüentes'' ou ''elementos suspeitos''. (G.D.A)