Título: Governadores vão ao Supremo
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 05/06/2005, País, p. A7

Diante da resistência da equipe econômica do governo federal para renegociar as dívidas dos estados com a União, governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reduzir o valor das parcelas destinadas ao acerto de contas entre as partes. Eles alegam que o nível de comprometimento de recursos para saldar a dívida dificulta o pagamento dos salários dos servidores e reduz a capacidade de investimentos.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), pede ao STF que os gastos com o pagamento da dívida com a União sejam feitos até o limite de 13% da receita líquida. Hoje, estaria em 18%.

- Pretende-se evitar que, por insuficiência de receitas inconstitucionalmente comprometidas com o pagamento da dívida pública, tenha o Estado de atrasar seus compromissos, inclusive junto ao funcionalismo público - diz o governo gaúcho na ação.

A Bahia e o Rio querem que o STF obrigue o Tesouro a excluir da base de cálculo usada para definir o valor das parcelas devidas à União a receita tributária destinada aos fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza. Já conquistaram liminares, que precisam ser confirmadas em plenário. Em audiência pública no Senado em novembro de 2004, o senador Antonio Carlos Magalhães disse que a União não estava respeitando a decisão no caso da Bahia.

Se depender do presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, os gastos com saúde e educação também sairão da base de cálculo das parcelas das dívidas de estados com a União. Um projeto já foi apresentado, mas, segundo o parlamentar, só andará se a reforma tributária for aprovada, conforme suposto relato do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.