Título: O custo da agenda positiva
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 05/06/2005, País, p. A7

A agenda positiva com a qual o governo Lula aposta em virar o jogo na CPI dos Correios e retomar o freio da articulação política vai sangrar os cofres públicos da União. Apresentada na quinta-feira pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, se levada adiante afetará o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica, ponto de honra para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Pelo menos dois temas debatidos por Renan com o presidente Lula, e depois anunciados no plenário do Senado, reduzirão a arrecadação federal, caso aprovados. Um é a repartição com estados e municípios de contribuições que recheiam apenas os cofres federais. Ano passado, taxas como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) renderam mais de R$ 120 bilhões. A mudança do índice que corrige as dívidas de estados e municípios com a União, é a outra proposta.

Renan não sugeriu um valor a ser dividido com estados e municípios da arrecadação daContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL). Os três tributos renderam no ano passado, respectivamente, R$ 76,6 bilhões, R$ 26,4 bilhões e R$ 19,5 bilhões, informa a Receita. Peso total no bolso do contribuinte: R$ 122,5 bilhões.

Renan sugere que o Ministério da Fazenda estabeleça quanto será destinado a estados e municípios. O montante seria desembolsado gradualmente. No primeiro ano, um décimo dos recursos prometidos. No segundo, dois décimos, e assim por diante. Os 100% do acordado seriam atingidos em uma década. Se a União destinar 10% da arrecadação das contribuições, estados e municípios receberão R$ 12,2 bilhões por ano, depois da fase de transição, considerando-se a arrecadação de 2004.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, elogia a proposta, defendida desde o governo Fernando Henrique. Os municípios ficavam com 19,5% do bolo tributário há dez anos, observa. Hoje, receberiam 14,5%, perda de cerca de R$ 30 bilhões anuais.

A articulação dos prefeitos nos bastidores já rendeu ao menos um ganho concreto. No fim de abril, o Senado instalou a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais.

- A União põe fermento no bolo, mas não o distribui. Essa política é lamentável - afirmou Renan.

Assim como o rateio das contribuições, a mudança do índice de correção da dívida de estados e municípios com a União enfrenta resistência da Fazenda. Os governadores pretendem substituir o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado pela Fundação Getúlio Vargas, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Nos últimos anos, o IGP-DI pesou mais no bolso das unidades da federação. Resultado: mesmo pagando em dia as parcelas, a dívida subiu. Minas Gerais, por exemplo, renegociou R$ 15 bilhões em 1998. Até o fim do ano passado, em dia com os compromissos, havia desembolsado R$ 6 bilhões. Apesar disso, o débito saltou para R$ 36 bilhões. Se o índice usado fosse o IPCA, o valor seria de R$ 30 bilhões. O caso não é isolado.

Dados do Tesouro Nacional revelam que, de dezembro de 2000 a dezembro de 2003, as dívidas dos estados aumentaram R$ 100 bilhões mesmo com a destinação de 13% da receita líquida para o pagamento das parcelas, como manda a lei. Uma das causas é a composição do IGP-DI, influenciado pela variação cambial. Quando o programa de renegociação da dívida de estados e municípios foi criado, em 1997, um dólar valia um real por decisão do governo. Em 1999, a moeda brasileira sofreu desvalorização de 56%. Em 2002, nova queda de 24%.

O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), tem uma proposta complementar à substituição dos índices.

Na gaveta desde 2003, o texto prevê autorização de abatimento de surtos inflacionários e desvalorizações cambiais no estoque da dívida de estados e municípios com a União.

- Não há absolutamente nenhum sentido que o Tesouro continue a se caracterizar como uma instituição financeira que obtém lucros nas operações de crédito com estados e municípios - declarou Renan na última quinta-feira.