Título: No Senado, a corrida pelas assinaturas
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 04/06/2005, País, p. A3

BRASÍLIA - A oposição já está em busca das 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios restrita ao Senado, uma alternativa caso a ação da base governista pelo arquivamento da CPI mista tenha sucesso na Câmara dos Deputados. O senador Jefferson Peres (PDT-AM), autor do requerimento, disse ter 21 assinaturas garantidas. Mais nove senadores teriam se comprometido a apoiar a criação da CPI, mas não puderam assinar o documento por não estarem em Brasília. Com isso, a oposição já teria número suficiente para criar a comissão. O foco da comissão seria apenas o caso de corrupção descoberto na estatal, o que evitaria a contestação de que a CPI seria ilegal por não ter ''fato determinado''.

Os oposicionistas esperarão a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para entregar o documento ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os integrantes da CCJ analisarão um recurso, apresentado pelo deputado João Leão (PL-BA), que contesta a constitucionalidade da CPI. Depois disso, o recurso segue ao plenário da Câmara.

Caso a CPI não seja instalada e a oposição apresente o pedido de criação de uma comissão apenas no Senado, Calheiros terá um problema jurídico pela frente. O regimento não define se o presidente da Casa é obrigado a indicar os integrantes da CPI caso os líderes se recusem a escolhê-los.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga um mandado de segurança da oposição que obrigaria o presidente do Senado a indicar os integrantes da CPI. Calheiros poderia, caso o Supremo não conclua o julgamento neste mês, esperar a decisão do Judiciário ou indicá-los, prevendo uma vitória da oposição no STF - a votação foi suspensa com o placar de quatro votos a zero a favor da obrigatoriedade.

Ontem, o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), recebeu um voto de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, portanto, permanecerá no cargo, mesmo depois do dar declarações explicando que foi impedido de indicar uma pessoa para os Correios porque uma licitação fraudulenta estaria em andamento e beneficiaria funcionários da estatal. Bezerra decidiu expor o caso depois de ter o nome citado em reportagem sobre o episódio dos Correios.