Título: MP pede execução de acordo da Vasp
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/06/2005, Economia & Negócios, p. A20

O Ministério Público do Trabalho apresentou ontem à 14ª Vara do Trabalho de São Paulo um pedido de execução provisória do acordo assinado na semana passada pela Vasp, no valor de R$ 40 milhões. De acordo com o pedido, essa quantia seria obtida por meio da penhora de imóveis da Vasp.

O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho, ainda não decidiu se atenderá o pedido do Ministério Público. A decisão deve ser divulgada nos próximos dias.

O Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, que também pede a execução do acordo junto com o Ministério Público, informou que o trato foi descumprido.

- O acordo já foi descumprido e não há intenção da empresa de honrar o que foi acordado. O remédio agora é partir para a execução - disse Uébio José da Silva, o Bio, presidente do sindicato.

Pelo acordo, a Vasp teria até ontem para quitar a folha de pagamento em atraso de seus funcionários. O acordo previa ainda o recolhimento dos débitos previdenciários e fiscais em atraso.

O pedido de execução foi encaminhado após a Vasp descumprir a primeira parte do acordo. Pelo termo assinado, a companhia aérea deveria ter apresentado na última terça-feira uma carta de fiança no valor de R$ 40 milhões. No entanto, a aérea entregou apenas o protocolo de pedido da fiança feito ao Banco do Brasil.

A apresentação da carta era a primeira exigência do acordo, que poderia encerrar a intervenção decretada em março na Vasp. Como a empresa descumpriu o trato, a Justiça manteve a intervenção.

Como os salários continuam em atraso e a carta fiança não foi apresentada, o Ministério Público entendeu que a Vasp não pretende cumprir o acordo firmado também com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo

Nenhum representante da Vasp foi encontrado para comentar o pedido do MP.