Título: Eventual omissão geraria impeachment
Autor: Luiz Orlando Carneiro, Nelson Carlos de Souza e Pa
Fonte: Jornal do Brasil, 07/06/2005, País, p. A7

O constitucionalista Ives Gandra disse ontem ao Jornal do Brasil que, se comprovadas as denúncias do deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, de que o tesoureiro do PT pagava ''mesadas'' a parlamentares do PP e do PL, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns ministros, avisados da prática de corrupção ativa e passiva, teriam sido omissos, eles poderiam ser enquadrados em crimes de responsabilidade. Ministros do Supremo Tribunal Federal concordam e avaliaram, em caráter reservado, que caso as denúncias se confirmem, Lula poderia sofrer processo de impeachment no Senado e ser investigado pelo STF por prevaricação.

De acordo com o artigo 85 da Constituição, são crimes de responsabilidade do presidente da República, entre outros, ''a probidade na administração''. A Lei 1079/50, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade do presidente e dos ministros de Estado, menciona: ''Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários a esta Constituição'' e ''proceder de modo incompatível com o cargo''.

No plano penal, é discutível se - mesmo ficando provado que o tesoureiro do PT ''comprava'' deputados - o presidente e os ministros citados na entrevista concedida à Folha de São Paulo por Roberto Jefferson poderiam ser indiciados por crime de prevaricação. Isso aconteceria ao retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Gandra admite que, no caso concreto do ''mensalão'', o tesoureiro do partido suspeito de subornar parlamentares em troca de apoio político ao governo não agiria - ''se assim agiu'' - sem ser ''comandado por alguém''.

- Falo em tese. Mas, espero que o problema se reduza a uma crise política normal. Se houver aprofundamento, o momento é péssimo, já que a economia mundial dá mostras de esgotamento, e os respingos já chegam ao Brasil - afirma Gandra.

Um ministro do STF que pediu para não ser citado acha ser muito difícil separar o PT do comando do atual governo, porque se o tesoureiro Delúbio Soares estivesse mesmo pagando ''mesadas'' a parlamentares para sustentar a base política do presidente da República, ele não estaria procurando beneficiar o partido, mas o próprio governo.

Esse ministro espera que o Ministério Público Federal solicite a abertura de inquérito criminal no STF, mesmo por que, a seu ver, o dinheiro necessário para as supostas ''mensalidades'' não poderia vir apenas dos cofres do partido.

O ministro Marco Aurélio, que atua também como ministro do STF no Tribunal Superior Eleitoral, informou, por sua vez, que ainda não teve ''tempo físico'', por estar ''abarrotado'' de processos, para estudar a consulta do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), da qual é relator, sobre se é legal os partidos cobrarem obrigatoriamente ''dízimos'' de seus filiados, como faz o PT.

Sobre as denúncias de Jefferson, Aurélio limitou-se a afirmar: ''Estou perplexo. A sociedade como um todo aguarda esclarecimentos''.

Para o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, 55 anos, professor de Direito Constitucional da Uerj, a denúncia da existência de um esquema de pagamento de dinheiro a parlamentares aliados do PT é motivo suficiente para o Procurador Geral da República, Claudio Fonteles, requerer a abertura de inquérito policial ao STF.

O advogado explica que, por enquanto, não há demonstração de que Lula tenha incorrido no crime de responsabilidade ou prevaricação, mas que a apuração é necessária. Sergio afirmou que uma denúncia genérica não pode levar ao indiciamento direto do presidente.

- As denúncias são muito sérias e é importante que seja apurado se Jefferson conversou com o presidente Lula e em que condições. Se houve uma conversa política ou se na ocasião lhe foram apresentadas provas documentais, como um dossiê.

Para a cientista política Lúcia Hipólito, agora é necessário o governo mostrar que não é convivente com a corrupção.

- A bola está no pé do presidente. Não adianta sacrificar apenas o tesoureiro do PT. Será necessário cortar na carne e Lula terá de demitir três ou quatro ministros para mostrar que a corrupção o incomoda. Não é admissível que Henrique Meirelles (presidente do BC) e Romero Jucá (ministro da Previdência) sejam investigados pelo STF e ainda não tenham sido afastados. Parece que o presidente é leniente com a irregularidade e isso não é bom para sua imagem.

Na avaliação da pesquisadora, as conseqüências da entrevista foram todas previstas por Jefferson.

- Não há uma única palavra gratuita na entrevista. Foi pensada, não de cabeça quente. A escolha da segunda-feira, sem dividir atenção com o jogo da Seleção; e a opção pela Folha de S. Paulo, um jornal paulista assim como o PT, foram pensadas. Jefferson queria ter a certeza que os paulistas leriam a matéria. Além disso, por ter distribuição nacional, os brasileiros do Amazonas ao Rio Grande do Sul tiveram acesso ao jornal.