Título: Violência intolerável
Autor: Osvaldo Russo*
Fonte: Jornal do Brasil, 07/06/2005, Outras Opiniões, p. A15

No âmbito federal, há uma ação integrada no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem participado dessa articulação com o firme propósito de contribuir não só na repressão a esse tipo de crime como também nos seus aspectos preventivo e assistencial. As ações envolvem os governos municipais e estaduais, organismos da sociedade civil, à frente o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, juntamente com outras áreas do governo federal como direitos humanos, justiça, saúde, educação, cultura, trabalho, turismo e esportes.

Por meio do programa Sentinela, o MDS atende atualmente a 29 mil crianças e adolescentes nos centros e serviços especializados instalados em 315 municípios brasileiros, onde as vítimas recebem atendimento psicosocial e jurídico. Para enfrentar a questão do abuso e exploração sexual de meninos e meninas, o governo federal desenvolve uma nova concepção metodológica ao integrar diferentes políticas públicas em sua coordenação e execução. O programa passa por revisão de modo a garantir maior eficácia no atendimento e, a partir de indicadores objetivos, criar um sistema de monitoramento e avaliação das ações.

A partir de julho, com a implantação da nova Norma Operacional Básica que disciplinará o Sistema Único de Assistência Social, o Sentinela será expandido para outros 150 municípios do País, com recursos federais da ordem de 35 milhões de reais. No âmbito municipal, haverá uma maior articulação com as Casas das Famílias (do Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF). A proposta fortalecerá a área da assistência social como encarregada da coordenação do programa, bem como da organização e tratamento de dados e denúncias, abordagem de rua, manutenção de centros de atendimento especializado e promoção de ações de reintegração familiar e comunitária.

A área da saúde será responsável pelo atendimento das vítimas em seus centros de referência especializados. A educação se encarregará pela implantação do tema como disciplina escolar, com a realização de palestras para pais e alunos e recebimento de denúncias na própria escola. A área do trabalho propiciará oferta de cursos profissionalizantes aos adolescentes de 14 anos ou mais, enquanto as pastas de cultura e esporte oferecerão atividades artísticas e esportivas. A área da comunicação social veiculará material publicitário e educativo sobre o tema.

Uma forma inovadora de divulgar o programa para a sociedade será afixar em vários pontos das cidades - identificados como locais de concentração da exploração - placas indicativas do programa. A área da segurança pública, de responsabilidade dos estados, deverá promover a segurança preventiva e repressiva. Deve-se fechar estabelecimentos, combater e prender exploradores, especialmente vinculados à prostituição infanto-juvenil e ao tráfico de drogas.

Será promovido ainda um amplo programa de capacitação de agentes públicos, com um manual de procedimentos para integração das ações dos diferentes órgãos envolvidos no programa. O combate ao abuso e à exploração sexual deve começar pelo atendimento à família das vítimas, já que, segundo dados disponíveis, a maior parte dos casos de violência sexual ocorre no próprio lar. Esse combate deve ser entendido como política pública integrada por diferentes áreas. Deve, igualmente, ter um caráter educativo e preventivo, sem o qual as ações de combate ao crime terão eficácia limitada. O governo faz a sua parte. De todas as formas, é preciso se indignar e dizer não à exploração sexual de crianças e adolescentes.

*Secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.