Título: Lei muda pequena empresa
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Fonte: Jornal do Brasil, 07/06/2005, Brasília, p. D5

Empresários se mobilizam para aprovar projeto elaborado pelo Sebrae

Empresários de todo o País se encontram amanhã para ato em torno da apresentação da proposta de uma Lei Geral, elaborada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que pretende simplificar e modernizar as normas para micro e pequenas empresas. Os participantes vão se reunir às 9h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde tomarão café da manhã e farão pronunciamentos. Às 15h seguirão para a Palácio do Planalto e depois para o Congresso, onde entregarão o documento aos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em termos gerais, a proposta simplifica os processos de abertura e fechamento de empresas, desonera os pequenos empreendimentos e diminui o impacto tributário que as empresas atualmente sentem quando mudam de porte (ver quadro). Vem sendo elaborada pelo Sebrae desde 2003. Os empresários pedirão urgência na tramitação, e esperam vê-la aprovada ainda em 2005.

- Se aprovada a proposta, teremos a possibilidade de formalizar de pronto cerca de 3 milhões de empreendimentos de um total de cerca de 13 milhões que estão na informalidade em todo o país. É importante que esses empreendimentos sejam contabilizados, para que haja políticas públicas para o setor - explica Paulo Okamoto, presidente do Sebrae.

No DF, as micro e pequenas empresas somam 20.136 - 33,7% do total - e responderam em 2004 pela arrecadação de R$ 27,3 milhões de ICMS, segundo dados da Secretaria da Fazenda. Por estimativa do presidente da comissão formada pela Fibra para estudo da Lei Geral, Márcio Franca, o número de micro e pequenas empresas funcionando na informalidade é duas vezes maior.

Ele acredita, no entanto, que um dos maiores benefícios subjacentes à aprovação da lei será o estímulo ao crescimento, o que define como uma ''mudança na cultura do empresariado''.

- Ninguém cria uma microempresa para continuar micro para sempre. Todos queremos crescer, mas o ambiente faz muitos empresários preferirem ficar do tamanho que estão - disse. Ele acredita que a proposta de lei contém medidas que diminuirão este receio.

O presidente do Sebrae não espera resistência muito forte dos governos locais por conta de uma possível queda na arrecadação provocada pela desoneração. Para ele, as micro e pequenas empresas produzem receita tributária na medida em que aquecem a economia.

O presidente da Fibra, Antônio Rocha, resume o que considera ser a importância da Lei Geral.

- Hoje as micro e pequenas empresas não têm regras específicas adequadas. A lei, se aprovada, talvez não faça o pequeno empresário faturar mais, mas com certeza vai melhorar o entendimento dele a respeito de seu negócio e suas responsabilidades - diz Rocha.