Título: Pinochet escapa de júri na operação Condor
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Fonte: Jornal do Brasil, 08/06/2005, Internacional, p. A10

SANTIAGO - A Corte de Apelações de Santiago ordenou ontem a quebra da imunidade do ex-ditador chileno Augusto Pinochet. O objetivo é julgá-lo por uma acusação de fraude, após a descoberta de contas secretas mantidas pelo ex-ditador em um banco americano. Em outra decisão judicial, o processo do ex-ditador como autor de aproximadamente 10 crimes cometidos dentro da Operação Condor foi cancelado ontem, por um tribunal de apelações. A resolução foi baseada no estado de saúde precário de Pinochet.

A Operação Condor é o conjunto de ações de eliminação de opositores empreendidas pelas ditaduras militares do Cone Sul nos anos 70. A decisão desagradou os defensores chilenos de direitos civis.

- Os juízes não aceitam que Pinochet seja ladrão, mas parecem não ligar que ele tenha sido um assassino. Também acham que milhões de dólares valem mais que o sangue de milhares de chilenos mortos pela Operação Condor - criticou o advogado Eduardo Contreras.

No caso do crime fiscal, a corte acolheu a petição apresentada pelo Serviço de Impostos Internos, por 21 votos a 4. A defesa ainda pode apelar à Suprema Corte. A advogada Carmen Hertz, que defende os parentes das vítimas da ditadura, disse estar convencida de que a Corte ratificará a quebra de imunidade:

- As evidências sobre a atividade criminal de Pinochet são muito graves - afirmou.

O ex-ditador, de 89 anos, enfrenta acusações de fraude tributária, além de um processo das famílias de alguns dos 3 mil mortos e desaparecidos durante seu regime (1973-1990), que pedem indenizações.

As contas secretas de Pinochet no Riggs Bank e em outros bancos dos Estados Unidos foram reveladas por uma comissão do Senado americano há 11 meses. No Chile, a investigação está nas mãos do juiz Sergio Muñoz, que pediu a quebra de imunidade e avaliou os bens em US$ 17 milhões. Muñoz afirmou que entre 1980 e 2004 Pinochet cometeu fraudes superiores a US$ 8,6 milhões.

- Pela contundência dos fatos e dos delitos econômicos, seria um escândalo se fosse diferente - disse a presidente do Grupo de Parentes dos Presos Desaparecidos, Lorena Pizarro.

Além da denúncia de fraude, a Corte examinou outras quatro acusações. A quebra de imunidade foi aprovada para três delas: omissão de antecedentes numa declaração de bens feita em 1989, uso de passaportes falsos e outros documentos e pela abertura de contas secretas para despistar investigações feitas na Espanha quando Pinochet foi preso em Londres, em 1998. A única acusação na qual a imunidade não caiu diz respeito à existência de irregularidades na compra de terrenos na área montanhosa de El Melocotón, quando ele era presidente.