Título: Mais de mil estão na mira
Autor: Adriana Bernardes
Fonte: Jornal do Brasil, 08/06/2005, Brasília, p. D5

Se a dona do restaurante conseguiu impedir a demolição, o morador de uma casa que fica na mesma quadra não teve a mesma sorte. Alfredo Quaresma Santos é vigilante, e tentou impedir a ação dos fiscais. Primeiro pediu que aguardassem a chegada da advogada. Depois se recusou a retirar o carro estacionado na porta da casa. Mesmo assim, os ficais derrubaram o muro. - Eles (fiscais) nem deixaram papel avisando. Esse muro existe aí há mais de 10 anos. Foi construído para evitar os assaltos. E agora vou ter que ficar com o prejuízo -, lamentou Santos.

Quando a advogada dele chegou, os fiscais tinham concluído o trabalho. Lílian de Sousa Ledo não apresentou documentos, mas afirmou que seu cliente não invadiu área pública. De acordo com ela, existe um alvará concedido pela Administração de Brasília que autoriza a construção do muro e colocação da grade.

- A ação da secretaria de Fiscalização foi arbitrária. Por lei, nós temos 30 dias para provar que a construção é regular e o governo tem o mesmo prazo para provar o contrário. Esse prazo não foi obedecido -, acusou Lílian de Sousa.

Com o Código de Fiscalização de Obras de Brasília em mãos, a diretora de fiscalização, da secretaria de Fiscalização, Helena Amano, mostrou o artigo 178 da lei, segundo o qual, o prazo de 30 dias só é concedido quando a construção irregular está em área particular.

- Nos casos de invasão de área pública, a demolição é imediata. Não precisamos sequer notificar o proprietário. É o caso dessa construção. Pode ver pelo padrão dos outros imóveis. Na quadra inteira, só esta casa e o restaurante invadem a área onde deveriam circular pedestres e cadeirantes - defendeu Helena Amano.

LiminarBalanço

No fim de 2004, a Secretaria de Fiscalização e Atividade Urbanas divulgou um estudo sobre as invasões em estabelecimentos comerciais no Distrito Federal. De acordo com o relatório, 1.028 estabelecimentos comerciais ocupavam áreas públicas, num total de 96.924 metros quadrados. Isso corresponde a 10 estádios de futebol juntos.

O estudo sobre as residências irregulares começou a ser feito este ano. Mas a diretora de fiscalização imagina que sejam muitas.