Título: TAP deve ao Leão brasileiro
Autor: Marcelo Kischinhevsky
Fonte: Jornal do Brasil, 09/06/2005, Economia & Negócios, p. A21

A TAP e a Varig têm mais em comum do que o projeto de associação que ameaça decolar nas próximas semanas: as duas companhias aéreas devem milhões ao Fisco brasileiro. A empresa portuguesa acumulou, entre 1989 e 1999, dívidas de 18,568 milhões de euros (R$ 56 milhões) referentes a impostos não recolhidos sobre suas operações no Brasil. A quantia equivale a um terço do valor estimado no mercado para a aquisição de 20% do capital da Varig, limite estabelecido por lei para a participação de estrangeiros na aviação comercial no país. A dívida foi citada no balanço da TAP, mas a empresa, otimista em relação às possibilidades de revertê-la, optou por não provisionar recursos para o pagamento. Os portugueses apontam a Medida Provisória 67, de 2002, posteriormente convertida na Lei 10.560, que estende a companhias estrangeiras de transportes a ''remissão de débitos tributários, desde que seja celebrado acordo com o país de domicílio que assegure às empresas brasileiras tratamento recíproco''.

Em 11 de novembro de 2002, Brasil e Portugal assinaram novo Acordo sobre Serviços Aéreos, que prevê a tal reciprocidade citada na lei. A Assembléia da República, equivalente português do Congresso Nacional, ratificou a proposta, mas no Legislativo brasileiro o texto foi engavetado.

Mesmo assim, o lobby das multinacionais prosperou, resultando em outra medida provisória. A MP 75/2002 dispensaria as autoridades fiscais de se pronunciar sobre a remissão de dívidas, mas a proposta foi derrubada no Congresso. A TAP sustenta, no entanto, que o prazo para a publicação do decreto legislativo expirou em 15 de abril de 2003. Com isso, a MP 75/2002 continuaria valendo.

A dívida da companhia portuguesa pegou de surpresa analistas do setor aéreo.

- É irônico uma empresa com dívidas junto à Receita Federal pleitear a compra da Varig e, ainda por cima, informar que não vai entrar com dinheiro no negócio - afirmou um especialista, que pediu para não ser identificado, por operar com papéis de companhias de aviação.

A crítica se refere a entrevista recente do presidente da TAP, Fernando Pinto, na qual o executivo alegava que a empresa portuguesa não aportaria recursos próprios, mas atrairia investidores com sua ''credibilidade''.

Enquanto o impasse sobre a injeção de recursos prossegue, a Varig enfrenta pressões de credores para quitar suas dívidas. Outro analista lembra que o patrimônio líquido negativo da companhia brasileira soma R$ 6,496 bilhões e que só a dívida de curto prazo atinge R$ 364 milhões. Ele alerta que a empresa vem perdendo participação de mercado mês a mês e que nem o esperado aporte de R$ 180 milhões suspenderia o processo de ''vaspinização''.

- A Varig reduziu o prejuízo para R$ 51,5 milhões no primeiro trimestre, mas a situação é muito grave. Só o encontro de contas com o governo federal salvaria a companhia - afirma o analista, citando decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabelece o pagamento, pela União, de R$ 2,5 bilhões à empresa referentes ao congelamento de tarifas nos anos 80 e 90.

Procurado ontem à tarde, o presidente da TAP no Brasil, Mário Carvalho, não foi localizado para comentar a disputa com o governo sobre a dívida. O presidente do Conselho de Administração da Varig, David Zilbersztajn, disse não ter conhecimento da pendência da parceira com o Fisco e ressaltou que assuntos como este não são tratados durante as reuniões com o grupo português.

- Não temos conhecimento, até porque este é um assunto interno da empresa - argumentou.