Título: Revisão do PDOT pode ser a solução
Autor: Lorenna Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 08/06/2005, Brasília, p. D5

Para reverter a decisão judicial, o governo do DF discutirá a regularização da Estrutural no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), cujo projeto de revisão deverá ser enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre deste ano. Neste caso, o problema que gerou o deferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar 530/2002 seria eliminado, uma vez que o projeto de revisão do PDOT é de iniciativa do governador. Além disso, o programa Brasília Sustentável, patrocinado pelo Banco Mundial (Bird) e que prevê investimentos de US$ 115 milhões na recuperação, saneamento e preservação dos recursos hídricos do DF, contemplará a urbanização da Estrutural.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Diana Motta, o Brasília Sustentável vai trabalhar a questão ambiental e urbanística na montagem do Pojeto Integrado Vila Estrutural. A secretaria está aguardando a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para abrir o debate à comunidade local.

Com relação ao PDOT, Diana Motta garantiu que a suspensão da Lei Complementar que trata da Estrutural não influenciará no processo participativo de revisão. As discussões do PDOT estão em sua reta final, na segunda rodada de reuniões regionais. Após a sistematização das sugestões colhidas junto à comunidade, que serão reunidas em seis grandes temas, duas audiências públicas analisarão o projeto de lei que será enviado à Câmara Legislativa.