Título: Soltos acusados da máfia de concursos
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 10/06/2005, Brasília, p. D3

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a soltura dos acusados de envolvimento na máfia dos concursos. No entendimento dos desembargadores, que foram unânimes na decisão, como o TJDF considerou que o inquérito não era de sua competência e sim de competência da Justiça Federal. Então, as prisões preventivas decretadas pelo órgão distrital também não teriam validade. A Segunda Turma Criminal do TJDF decidiu conceder habeas corpus em favor de 92 acusados. Destes, 28 continuavam presos até às 22h de ontem. No último dia 20, o juiz da 3ª Vara Criminal Márcio Evangelista Ferreira emitiu 104 mandados de prisão preventiva para candidatos ao cargo de agente penitenciário federal acusados de tentar fraudar a prova. Eles seriam suspeitos de integrar o núcleo da quadrilha e funcionários do Tribunal e que teriam conquistado irregularmente uma vaga no concurso de 2003 para o órgão.

A Polícia Civil do DF investigava a quadrilha supostamente liderada pelo técnico judiciário Hélio Garcia Ortiz desde outubro do ano passado, quando chegaram denúncias sobre uma possível fraude no concurso para agente da Polícia Civil. Com a prisão de Hélio Ortiz, que se entregou à polícia no dia 24 de maio, foi possível comprovar a participação do ex-funcionário do Centro de Seleção e Promoção de Eventos, Fernando Leonardo Oliveira Araújo, no esquema de fraudes.

A partir desta constatação, o Tribunal de Justiça decidiu enviar o inquérito para a Justiça Federal, pois o Cespe é uma instituição ligada à Universidade de Brasília, uma instituição federal de ensino superior. A mudança de jurisdição impulsionou a decisão de ontem que poderá colocar em liberdade os 28 acusados de participar do núcleo da quadrilha e que continuam presos.

Apesar dos alvarás de soltura já terem sido providenciados, a Polícia Civil está tentando reverter a situação.

- O tribunal decidiu soltar, mas estamos tentando reverter isso - afirmou o delegado Miguel Lucena, diretor de Comunicação da Polícia Civil