Título: Convite ao diálogo
Autor: Sergio Ferolla e Paulo Metri
Fonte: Jornal do Brasil, 10/06/2005, Outras Opiniões, p. A11

Há vários anos argumentamos que as rodadas de leilões de áreas para exploração de petróleo, promovidas pela ANP, deveriam ser suspensas, por acreditarmos que trazem mais danos à sociedade que benefícios. Contudo, essas teses permanecem pouco conhecidas e não estão repercutindo na sociedade, tanto que o governo está promovendo, agora, a sétima rodada, sem relevante manifestação de protesto. Frente a esse fato praticamente consumado e sem significar qualquer apoio às rodadas, analisemos erros de rodadas anteriores, para que não sejam repetidos na atual. O Brasil é um dos países do mundo que menos cobra tributos das empresas pela produção de petróleo, segundo a revista Ciência Hoje da SBPC, vol. 27, nº 162, encarte ¿Technologia¿, de julho de 2000. O Brasil cobra de tributos cerca de 45% da receita líquida do petróleo, enquanto Noruega, Colômbia e Venezuela cobram mais de 80%, e esse é um setor que pode ser taxado substancialmente, pois os lucros são excepcionais. Assim, por que abrir mão de tão acessível fonte de recursos, quando o atual governo tem conseguido, com desgaste político, aumentar a arrecadação e, mesmo assim, não ter disponibilidade orçamentária para o setor de saúde, as universidades, o soldo dos militares, a cultura, o programa Fome Zero, etc?

Se houver mudança nas regras da arrecadação, ela não valerá para as concessões já assinadas, pois os investidores decidiram participar nos respectivos leilões baseados naquelas até então vigentes, mas, para novos leilões, novos dispositivos legais poderiam prevalecer. Dessa forma, qualquer nova rodada de leilões, sem as necessárias mudanças, significa criar um novo conjunto de concessões, contemplando regras benevolentes e válidas por 30 anos.

A segunda observação é com relação às compras locais na fase dos investimentos dos projetos. A iniciativa de se criar um patamar mínimo dessas compras tem nosso total apoio, assim como a extinção, para a sétima rodada, da promessa de compras locais acima da parcela mínima, como um dos critérios de julgamento das propostas para obtenção de área. Com a multa irrisória, até então estipulada, pelo não cumprimento das promessas, os competidores definiam volumes de compras locais que, sabidamente, não iriam realizar, mas que pesavam no julgamento.

Uma vez que não se pretende aumentar o valor da multa, alegando-se que, quando ela é alta, os competidores não prometem comprar nada no país, alem do mínimo estipulado, o patamar mínimo poderia ser definido em um nível superior, pois é sabido que as compras no Brasil são viáveis e vantajosas acima do mínimo estabelecido. A empresa estrangeira tem uma tendência natural de fazer aquisições nos seus fornecedores habituais e, dificilmente, se motiva a testar novas fontes. Por esse motivo, no início da produção do Mar do Norte, o Reino Unido e a Noruega exerciam grande interferência nos investimentos das empresas que lá operavam, chegando a ponto de determinarem que bens e serviços deveriam ser adquiridos localmente.

Por derradeiro, é falha a cláusula existente em todos contratos, obrigando a produção nacional atender prioritariamente ao mercado doméstico, não só porque não define o que é ¿estoque estratégico do país¿, mas também porque nada é dito sobre o preço do petróleo a ser desviado para o abastecimento interno. Além disso, ela exige, em contratos de algumas rodadas anteriores, que para sua aplicação, o Presidente da República deve declarar existir situação de emergência nacional, o que significaria nosso país já estar passando por uma situação bastante grave.

Temos esperança de ser este o momento de um proveitoso diálogo. Além da comunicação através da imprensa, as audiências públicas das rodadas, presididas e relatadas por entidades independentes, constituindo-se em fóruns democráticos, poderiam ser o local do debate com a sociedade. Por que não utilizar o Congresso?

Sergio Xavier Ferolla, Tenente-Brigadeiro-do-Ar, é membro Acadêmico da Academia Nacional de Engenharia. Paulo Metri é Conselheiro do Clube de Engenharia.