Título: Para o Buriti, denúncias de distrital são falsas
Autor: Adriana Bernardes
Fonte: Jornal do Brasil, 03/06/2005, Brasília, p. D5

As dúvidas em relação ao contrato entre a Qualix-Serviços Ambientais Ltda e GDF existem desde 2001, quando foi assinado. No Tribunal de Contas do DF existem 29 registros envolvendo a empresa e o governo. Entre eles, está o que recebeu o número 999/01. Em fevereiro deste ano, foi determinado que a Inspetoria de Controle Interno do Tribunal de Contas da União realize auditoria na Belacap-Serviço de Ajardinamento de Limpeza Urbana, empresa do governo que terceirizou o serviço de limpeza de Brasília e na Qualix-Serviços.

O pedido objetiva averiguar se a terceirização do serviço é eficaz; se o contrato está sendo cumprindo; quanto é pago a Qualix e quanto é arrecadado. Também deve ser checado o número de funcionários, critérios de contratação e como são distribuídos no DF.

A auditoria já começou e tem prazo de 120 dias para ser concluída. O resultado será encaminhado ao conselheiro relator do processo que após analisar, apresenta ao plenário do Tribunal, sugestões de providências a serem tomadas.

Em relação as denúncias apresentadas pelo deputado Augusto Carvalho, o porta-voz do GDF, Paulo Fona, disse que são falsas. De acordo com ele, a Novacap só pagou à Qualix pelos serviços prestados. Sobre o pagamento de quase R$ 500 milhões e não os R$ 360 milhões previstos em contrato, Fona negou que tenha ocorrido. Mas não quis revelar os valores pagos à empresa alegando que tais números ''serão apresentados apenas ao Tribunal de Contas, quando uma autoridade competente solicitar''.

No que diz respeito a transferência do lixão para Ceilândia, o porta-voz do governo informou que não foi realizada porque o Ibama não teria disponibilizado outra área.

Já a assessoria de imprensa da Qualix-Service não quis entrar em detalhes. Apenas afirmou que a empresa ''cumpre integralmente contrato com o governo do Distrito Federal e que qualquer pessoa tem o direito de entrar com Ação Popular''. Caso isso aconteça, a assessoria de imprensa informou que a Qualix-Service irá à Justiça demonstrar que não descumpriu o contrato.

O Ibama, por sua vez, responsabiliza o GDF pela permanência do lixão na Estrutural. De acordo com o coordenador da Divisão Técnica da Gerência Executiva do instituto, Michel Kawashita, o governo do DF não apresentou o estudo de recuperação ambiental. A nova área escolhida pela Belacap para implantação do novo aterro sanitário fica fora da APA do Planalto Central e, por isso, a licença deve ser emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF.

- Se existem estudos comprovando que área do Parque Nacional de Brasília está sendo contaminada pelo lixão da Estrutural o Ibama não tem conhecimento. Mas uma ação como essa é positiva para dar celeridade ao processo de desativação do lixão - afirmou Kawashita. (AB)