Título: Ação tenta cancelar contrato do lixo
Autor: Adriana Bernardes
Fonte: Jornal do Brasil, 03/06/2005, Brasília, p. D5

O deputado distrital Augusto Carvalho (PPS) anunciou que vai entrar, hoje, com uma ação popular contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo do Distrito Federal. O documento pede o cancelamento do contrato entre a empresa Qualix-Serviços Ambientais Ltda, responsável pela coleta de lixo em Brasília, e o GDF. O Ibama foi acusado de omissão pelo deputado. Segundo Augusto Carvalho, o órgão teria sido omisso e não impediu que o lixão da Estrutural contaminasse os mananciais do Parque Nacional de Brasília (Àgua Mineral).

O deputado, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, acusou a Qualix de não cumprir o contrato com o GDF no valor de R$ 360 milhões, assinado em 2001. Pelo documento, a empresa teria 18 meses, a partir da assinatura do contrato, para desativar o Lixão da Estrutural, há 15 quilômetros de Brasília e implantar o novo aterro sanitário em Ceilândia. Além disso, a empresa deveria fazer a recuperação ambiental da área do aterro para ser incorporada ao Parque Nacional de Brasília.

- As obras do novo aterro nunca saíram do papel e o antigo continua em operação. O governo do Distrito Federal deveria ter pago 350 milhões e já repassou quase R$ 500 milhões à Qualix. Pra onde foi o dinheiro? É isso que precisamos saber - indagou Augusto Carvalho.

O assunto foi discutido ontem, em uma audiência pública realizada na Câmara Legislativa, mas continuam sem resposta perguntas como a que o deputado fez. Os diretores da Qualix, Pedro Campoamor, e da Belacap-Serviço de Ajardinamento de Limpeza Urbana, responsável pela contratação da empresa, não compareceram à audiência. Também faltaram, o gerente do Ibama, Francisco Palhares, o procurador-geral de Justiça do DF, Rogério Schietti, e o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha.

- Isso é um desrespeito ao Poder Legislativo. Se não respondem a um convite, vamos convocá-los a comparecer e dar as informações - ameaçou Augusto.

Entre os participantes do debate estava o professor Gustavo Souto Maior, coordenador do Centro de Estudos Ambientais da UnB, para quem o lixão da estrutural ''é uma vergonha ambiental''. Ele afirmou que o descaso das autoridades pode ameaçar, a longo prazo, o abastecimento de água para a população de Brasília. Estudos da UnB comprovaram que o lixão, distante 50 metros da cerca que divide o Parque Nacional, já contaminou o solo e o lençol freático do parque.

- Há 30 anos o lixo vem sendo jogado ali. São 200 hectares de área que todos os dias recebem cerca de 1,5 tonelada de lixo. A empresa não obedece às técnicas de controle ambiental e social de tratamento de resíduo sólido. Isso sem falar nas famílias que vivem próximas dali - explicou Souto Maior.