Título: MP do Bem como resposta
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 11/06/2005, País, p. A3

Duas das ações programadas pelo governo dentro da agenda positiva construída como resposta à crise política que cerca o Palácio do Planalto serão divulgadas na semana que vem. Tratam-se da Proposta de Emenda Constitucional sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da MP do Bem, pacote de bondades que promete desonerar os segmentos exportadores da economia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará os dois textos na próxima semana. A cerimônia de assinatura do Fundeb está marcada para a terça-feira, a mesma data marcada para o depoimento do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na Comissão de Ética da Câmara, a respeito de suas declarações sobre o mensalão que seria pago pelo PT a siglas da base aliada.

O governo abrirá mão de uma receita de R$ 1,5 bilhão neste ano com as medidas para desoneração de investimentos previstas na chamada ''MP do Bem''. Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, a perda de arrecadação estimada para 2005 deverá ser compensada, no médio prazo, com a tributação do lucro que as empresas beneficiadas obterão com os investimentos.

- Vale esse custo porque, como se trata de incentivo ao investimento, no médio prazo, esse recurso será mais que recuperado, taxando a empresa depois que ela lucrou, que é o mecanismo mais correto e inteligente de fazer tributação - declarou o ministro.

Em Londres, Palocci se reuniu ontem e terá novos encontros hoje com ministros da Economia do G-8 (EUA, Japão, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Itália, França e Rússia). São encontros preparatórios para a reunião que ocorrerá em julho na Escócia. China, Índia, África do Sul e Brasil participam como convidados.

De acordo com o ministro, a ''MP do Bem'' ainda está sendo finalizada, pois o governo está escolhendo as melhores opções para reduzir os tributos sobre os investimentos. Ele negou divergências com o Ministério do Desenvolvimento sobre o tema. Entre as medidas que farão parte da MP está a desoneração de PIS/Cofins para investimentos em exportadores.

Palocci não descartou um ajuste fiscal maior, ao falar que o governo não deixará de fazer o esforço necessário para manter a estabilidade. O Fundeb, outro importante item da agenda social do governo, prevê investimentos da ordem de R 4,3 bilhões nos próximos quatro anos para financiar toda a educação básica, envolvendo os ensinos infantil, fundamental e médio, mais a educação de jovens e adultos nesses níveis.