Título: Salvação nas antigas estatais
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Fonte: Jornal do Brasil, 11/06/2005, Brasília, p. D3

Os servidores de empresas estatais extintas, em processo de extinção ou de reestruturação ligadas ao GDF respiram aliviados depois de meses de indefinição judicial, período em que a possibilidade de demissão pairou sobre 1.994 cabeças. O governador Joaquim Roriz enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que cria a Unidade de Manutenção de Pessoal de Empresas Extintas e em Processo de Reorganização, ligada à Secretaria de Gestão Administrativa, para gerenciar os quadros e manter os empregos de forma regular. Os servidores das falecidas ou moribundas Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), Sociedade de Abastecimento de Brasília (Sab) e Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa) e da reestruturada Codeplan, todos concursados ou admitidos antes de 1992, estão cedidos a outros órgãos da administração distrital desde que perderam a função nas empresas de origem.

Em 11 de fevereiro deste ano, decretos transferiram 897 servidores da Sab, Ceasa e Codeplan para a administração direta, ao serem incorporados à Tabela de Empregos do DF. A intenção era estender a medida a todos na mesma condição. Duas semanas depois, no entanto, os decretos foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A juíza da 9ª Vara do Trabalho, Tamara Gil Alves Portugal, vetou a incorporação ou transferência de empregos do quadro de pessoal de empresa pública ou sociedade de economia mista em vias de liquidação, privatização ou extinção. Assim, para se manterem nos órgãos em que se encontram lotados, esses servidores teriam de passar em novo concurso.

A nova unidade, desvinculada da administração direta, se encarregará de manter os cadastros, conceder as vantagens e benefícios previstos em regulamento e elaborar a folha de pagamento dos funcionários, que permanecerão, como servidores cedidos, nos postos que ocupam. Nove cargos comissionados serão criados para administrar a folha de pagamento de R$ 3,7 milhões.

- Os funcionários dessas empresas, em sua maioria, já estão lotados em outras autarquias. Os que não estão, serão lotados; existe sempre uma carência de pessoal no serviço público - explicou a secretária de Gestão Administrativa, Maria Cecília Landim. O projeto foi encaminhado com pedido de urgência. A CUT local aplaudiu.

- Somos contrários a qualquer desvinculação desses trabalhadores. Se o GDF tenta resolver o problema, merece parabéns - disse João Lopes, diretor de política sindical da central no DF.

Para servidores como Francisco Rodrigues de Souza, admitido na TCB em 1986 e hoje lotado na própria Secretaria de Gestão Administrativa, é um alívio.

- A gente trabalhava apreensivo com a indefinição. Agora, agradecemos o esforço feito para manter a gente empregado - disse o funcionário.