Título: US$ 2 bi encalhados nos portos
Autor: Daniele Carvalho
Fonte: Jornal do Brasil, 13/06/2005, Economia, p. A17

A Associação Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decide no próximo dia 22 se compra uma briga com grandes empresas como Petrobras, Companhia Vale do Rio Doce e Aracruz Celulose. Na ocasião, a agência definirá se fará alterações em sua resolução 55, que reduz o período de renovação para o arrendamento de terminais portuários nacionais. O prazo foi acertado pela autarquia com a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) na terceira e última reunião de entendimento entre as partes, realizada na semana passada em Brasília. O encontro teve por objetivo a busca de um consenso para não emperrar investimentos privados de quase US$ 2 bilhões programados para os próximos cinco anos. Tais recursos deverão ser desembolsados pelos associados da ABTP, que reúne em seus quadros, além dos três gigantes do capitalismo nacional, pesos-pesados como a Cargill.

O conflito, revelado na edição de sábado do Informe Econômico, surgiu porque a resolução 55 mudou as regras da Lei dos Portos (8630/de 1993), que previa um período de concessão de 25 anos para terminais arrendados, com possibilidade de renovação por outros 25 anos caso as metas previstas nos editais fossem atingidas. Com a medida, o período de renovação passa a ser anual e dependerá dos critérios de avaliação das companhias Docas.

Com isso, empresas como a Petrobras, a Vale e a Aracruz - que investiram milhões em portos particulares para escoar suas produções - temem ficar do dia para a noite sem direitos sobre seus terminais.

- Consideramos um absurdo que a avaliação sobre a renovação dos contratos seja feita pelas Docas, que estão falidas e que podem sofrer pressões políticas em suas decisões. Um empresário não pode investir milhões em um ambiente de incerteza como este - defende o presidente da ABTP, Willen Mantelli.

Caso haja um acordo, a Antaq vai apresentar alterações que seguiram para a aprovação da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, conforme explica o coordenador da comissão, o deputado Nelson Marquezelli. Se não houver consenso, o assunto será encaminhado à Comissão, que só começará a deliberar sobre o assunto no dia 30 de junho, sem prazo para conclusão. De acordo com Marquezelli, os deputados já observaram algumas inconstitucionalidades no artigo 55 e, sem alterações no texto, poderão usar um dispositivo para sustar a medida.