Correio Braziliense, n. 21460, 18/12/2021. Política, p. 3

Desafio de combater Fake News
Luana Patriolino
Raphael Felice


Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes vão comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro de 2022, quando se encerra o mandato do atual presidente, Luís Roberto Barroso. A eleição dos dois ocorreu na sessão de encerramento do ano judiciário. Fachin ficará à frente da Corte até 17 de agosto. A partir daí, assumirá Moraes, que dirigirá o tribunal durante as eleições. Os principais desafios para os magistrados serão o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e os ataques às urnas eletrônicas.  

Moraes é relator do inquérito das fake news, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, ele chegou  a afirmar que “se houver (em 2022) repetição do que houve em 2018, haverá cassação e prisão”.

A declaração foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento no julgamento da cassação da chapa formada pelo chefe do Executivo e o vice Hamilton Mourão. Por unanimidade, a Corte arquivou as ações que pediam a impugnação dos vencedores do pleito de 2018, por conta de disparo de mensagens em massa.

Para especialistas, o TSE terá de assumir um papel de protagonismo no enfrentamento às notícias falsas. “Vai precisar adotar medidas contra a guerra que vai ser travada nas redes sociais durante o período eleitoral: fake news, ataques, destruição de reputações, uma guerra suja, orquestrada, uma guerra, principalmente, do governo Bolsonaro, que já mostrou, nas últimas eleições, que isso existe, existe gabinete do ódio”, destacou o cientista político Leonardo Queiroz Leite, doutor em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo.

Na avaliação do cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, outro fator de relevância são os ministros presidentes da Corte em 2022. “O TSE vai ser testado ao limite de sua capacidade de ação efetiva. O tribunal é um dos principais alvos do bolsonarismo”, frisou. “Fachin e Moraes, ao lado do Barroso, são o alvo principal do bolsonarismo. Eles vão ser pressionados o tempo todo e vão ter de mostrar a que vieram, sem deixar o TSE cair em descrédito com a sociedade.”

Resistência

Na sessão de ontem, Barroso abordou os ataques sofridos pela democracia brasileira ao longo de 2021. Para o presidente do TSE, as instituições resistiram à ameaça da desinformação e à disseminação de ódio na internet. “O atraso rondou nossas vidas ameaçadoramente”, frisou.  

Segundo Barroso, o debate público, nesse período, foi manchado muitas vezes pela mentira, pela desinformação e pelo ódio. “O saldo positivo de tudo o que passamos é que as instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso”, destacou. “Ao longo do ano, tivemos de gastar imensa energia debatendo as questões erradas. Discutimos não retornar ao voto de papel, quando precisávamos estar discutindo, em matéria eleitoral, a democratização dos partidos, que não podem ter donos ou comissões provisórias eternizadas”, sustentou o ministro.

Ele citou o processo de aquisição e produção de 225 mil unidades do novo modelo das urnas eletrônicas, que serão usadas pela primeira vez nas eleições gerais de 2022, com cerca de 350 mil equipamentos dos modelos anteriores.

O magistrado ainda anunciou a celebração de um convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para o desenvolvimento de novos protótipos de urna eletrônica que sejam mais modernos e de produção mais barata.