Título: Justiça enterra perdão à tortura
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Fonte: Jornal do Brasil, 15/06/2005, Internacional, p. A9

BUENOS AIRES - A Suprema Corte argentina derrubou ontem duas leis que ainda impediam que militares acusados de abusos durante a ditadura militar fossem levados a julgamento. A partir da decisão, passam a ser inconstitucionais as leis conhecidas como Ponto Final e Obediência Devida, que protegiam aproximadamente 400 militares. Dos nove juízes da Suprema Corte, sete votaram contra as leis; um votou favor; e um se absteve.

Agora, esses militares poderão ser levados a julgamento por crimes como seqüestro, tortura e assassinato cometidos contra ativistas de esquerda nos anos de chumbo da Argentina, entre 1976 e 1983. As leis que foram derrubadas ontem foram criadas em 1986 e 1987, durante o governo do então presidente Raúl Alfonsín, que ficou no poder entre 1983 e 1989. Por força das duas leis, oficiais e suboficiais não podiam sequer ser citados judicialmente.

A derrubada das normas veio a partir de um caso ocorrido em 1978. Foi o seqüestro do casal Marta Gertrudis Hlaczik e José Liborio Poblete e de sua filha, Claudia Poblete, na época, um bebê de oito meses. O acusado é Julio Héctor Simón, o ''Turco Julián'', que voltou ao banco dos réus pelo seqüestro da criança, crime não protegido pelas Leis do Perdão.

O caso foi reaberto e, em 2001, um juiz federal deu o primeiro passo para declarar as Leis do Perdão inconstitucionais, o que foi agora ratificado.

Ao comentar a decisão da Suprema Corte de Justiça, ontem, ao jornal El Clarín, o presidente argentino, Néstor Kirchner, comemorou a medida que ele próprio estava empenhado em cobrar do Judiciário.

- A Suprema Corte corrigiu um erro que nos devolve a fé na Justiça, declarando essas leis inconstitucionais, que nos enchiam de vergonha. Hoje, todos os que sofreram os horrores da ditadura se reconciliam com a Justiça - afirmou.

As líderes de dois dos mais importantes grupos de ativistas pelos direitos humanos na Argentina também comemoraram.

- Essa decisão permitirá que os responsáveis pelos desaparecimentos de presos sejam punidos - disse Estela Carlotto, presidente do grupo Avós da Praça de Maio. - Vivemos com ladrões e assassinos.

- Agora, todos os militares que torturaram terão que se sentar à frente de um juiz e dizer o que aconteceu - destacou Nora Cortiñas, da Mães da Praça de Maio.

Para a vice-presidente do grupo brasileiro Tortura Nunca Mais, ''a decisão argentina é muito importante para a América Latina''. Mas fez questão de lembrar que a lei do Brasil sobre esse tipo de crime é das mais ''retrógradas'' e que o país também precisaria revê-la.