O Globo, n. 32790, 17/05/2023. Economia, p. 13

Relator mantém Bolsa Família sujeito à regra fiscal
Victoria Abel
Manoel Ventura
Renan Monteiro


O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, afirmou ontem que o programa Bolsa Família estará sujeito às penalidades da regra, em caso de descumprimento da meta, mas que o governo federal poderá propor medidas alternativas para compensar o gasto. Na prática, o Executivo terá que enviar um projeto de lei ao Congresso com medidas de aumento de receitas ou cortes de gastos para que o Bolsa Família tenha reajustes independentemente do resultado das contas públicas. Cajado confirmou a votação da urgência do projeto hoje, e do mérito da proposta, na semana que vem:

— O Bolsa Família está como despesa obrigatória. O que nós excluímos da vedação é o reajuste do salário-mínimo. O presidente pode pedir ao Congresso Nacional o valor de reajuste do Bolsa Família, com uma compensação. Será uma lei complementar.

A fala do deputado contraria sua própria declaração de segunda-feira, quando afirmou que tanto o salário mínimo quanto o Bolsa Família estavam excluídos dos gatilhos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que o governo precisou ceder em alguns pontos, mas disse que contingenciamento do Bolsa Família não acontecerá porque o governo vai cumprir as metas. Ele disse que está confiante em vitória por ampla margem de votos na apreciação do texto no Congresso:

— O Bolsa Família é despesa obrigatória, então está preservado. Se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família (acima da inflação), é muito difícil o Congresso recusar, porque você está falando da camada mais pobre da população. Mas isso não será necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais da atenção do Estado.

Lideranças de partidos da base de governo se reuniram com Cajado na manhã de ontem para pedir explicações sobre o texto. As legendas, que incluem o PT, pediram a revisão da lista de exceções à regra, com a exclusão do Fundeb e do piso da enfermagem do cálculo da meta fiscal, que prevê que os gastos podem subir no máximo 2,5% acima da inflação. Segundo o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (SP), os partidos querem mais explicações do relator sobre o motivo de deixar os gastos nessas duas áreas limitados por lei:

— Queremos que o relator e a equipe técnica expliquem melhor as vantagens e desvantagens. Ele disse que tem vantagens do piso da enfermagem e Fundeb estarem incluídos no teto. Ele prometeu uma nota técnica que pode, inclusive, tranquilizar, esclarecer e nem ser necessário avançar em uma possível mudança.

O petista ressaltou que possíveis alterações serão acordadas previamente e não haverá apresentação de emendas.

— Sugerir mudanças é sempre possível. Agora, nenhuma mudança vai ser feita sem que haja um amplo acordo, que não envolve só a bancada do PT. Envolve os partidos da base e os que não são da base de governo. Se houver mudanças, elas não serão fruto de uma única sugestão, de um único partido —disse.

Votação em plenário dia 24

Apesar do pedido para revisão das exceções à meta fiscal, os petistas concordaram com o Bolsa Família estar oficialmente incluído nas possibilidades de sanções administrativas. Os deputados aceitaram ate sede que o programa poderá ter reajuste real, mesmo em caso de descumprimento da meta, se o governo pedir o aumento de gastos apresentando medidas compensatórias.

— Vamos votara favor. Se quiser aumentar mais, pode aumentar desde que tenha espaço — afirmou o deputado Carlos Zaratini (PT-SP).

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), afirmou que não houve mudanças na regra para o Bolsa Família eque o texto está acordado:

— O salário mínimo fica excepcionalizado de qualquer sanção porque ele terá, para além da inflação, aumento real.Mantém apolítica do governo. O Bolsa Famíliaéu ma despesa obrigatória, portanto, ela não sofre contingenciamento. No caso de não cumprimento da meta, terá aumento pela inflação. A única sanção que o programa pode sofrer é não ter aumento real.

Caso a urgência do arcabouço fiscal seja aprovada hoje na Câmara, o projeto irá direto a plenário, sem passar pelas comissões. A expectativa, segundo Cajado, é que o mérito seja votado na próxima quarta-feira, dia 24.

Segundo Cajado, as novas exceções à meta representam 1% das despesas. Das 13 exceções originais previstas no texto, só cinco foram mantidas.