Título: Saúde e educação perdem verbas
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 15/06/2005, Rio, p. A15

O prefeito Cesar Maia (PFL) vai ter que explicar à Câmara dos Vereadores o remanejamento de R$ 333 milhões no orçamento geral deste ano. A prefeitura cancelou programas de diversos órgãos e entidades e usou quase a totalidade do valor para pagamento de dívidas internas. Foram remanejados R$ 255 milhões para encargos gerais do município e R$ 46 milhões em iluminação pública. Os atos do prefeito foram publicados em decreto no Diário Oficial de 25 de fevereiro. Na mesma decisão, o prefeito cancelou R$ 55 milhões de verbas para saúde e R$ 12 milhões da educação. O pedido de explicações será formalizado hoje pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que enviará ofício à Secretaria Municipal de Fazenda. O orçamento aprovado para este ano foi R$ 8,9 bilhões. O valor orçado inclui 37 emendas de vereadores e duas de comissões, o que equivale R$ 205 milhões. Excluindo os gastos com pessoal e custeio da administração, o prefeito pode remanejar 30% do orçamento.

Entre os remanejamentos feitos pelo prefeito, apenas no primeiro decreto, de fevereiro, ele cancelou R$ 24 milhões dos 64 que deveriam ser aplicados no Programa de Atenção Básica de Saúde.

Cesar Maia informou que usa como critério para remanejamentos a inutilidade da rubrica original. O prefeito disse ainda que faz o remanejamento dos encargos do município para outros setores ''por necessidade'' e acrescenta:

- A lei de orçamento autoriza e a inflação crescente explica - diz o prefeito.

O vereador Edson Santos (PT) critica as movimentações feitas pelo prefeito no orçamento. Segundo o vereador, o remanejamento de verbas de programas para pagamento de dívidas internas mostra que ''as finanças da prefeitura não vão bem''.

- A administração pública está voltada para ações superficiais. No decreto de fevereiro, o prefeito prioriza a iluminação em detrimento da saúde. Cesar Maia prefere um poste do que uma criança - ataca Santos.

O vereador disse ainda que a bancada do PFL na Câmara é pressionada a votar contra a emenda que proíbe o prefeito de remanejar 30% do orçamento. O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Cerri (PFL), lembra que a porcentagem de remanejamento é uma praxe nas esferas municipal, estadual e federal. Segundo ele, o remanejamento permite o governo ajustar o orçamento para dar continuidade aos compromissos da prefeitura na época da eleição.

- Para dar suporte a emendas particulares, inadvertidamente, muitos dos vereadores tiram recursos da proposta de custeio da administração pública que foi enviada à Câmara dos Vereadores. Com isso, o prefeito refaz os programas que acha indispensável - defende Cerri.

Segundo levantamento da vereadora Andréa Gouveia Vieira (PSDB), entre os meses de janeiro e maio, o prefeito remanejou R$ 1,173 bilhão e cancelou R$ 1,132 bilhão do orçamento. Deste total, R$ 418 milhões foram remanejados para encargos gerais do município.

- Sabemos que R$ 8 milhões dos R$ 418 milhões remanejados para encargos gerais do município foram destinados para ações de urbanismo e conservação - revela a vereadora, informando que as verbas remanejadas para pagamento de dívidas internas do município têm sido usadas para outros fins.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (PFL), admite que não há sintonia entre prefeitura e vereadores nas discussões do orçamento . Para ela, os vereadores são os responsáveis em apontar as prioridades dentro das comunidades.

- Cabe ao vereador sinalizar, mas quem tem a caneta e define as prioridades é o Executivo - lamenta Rosa.

O prefeito Cesar Maia explicou que avalia as emendas propostas pelos vereadores segundo a capacidade da prefeitura de executá-las. Ainda de acordo com o prefeito deve-se ''respeitar o que determina a Constituição em relação às despesas vinculadas de educação e saúde e as despesas compulsórias como dívida''. O prefeito ressalta ainda problemas nas medidas propostas pelos vereadores.

- Às vezes são repetitivas. As vezes são inexecutáveis. As vezes contrariam as ações em andamento. As vezes são desnecessárias pois serão executadas nas rubricas do Executivo - avalia.